PROJETO CRIA TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa pretende criar o toque de recolher para menores de 18 anos em todo o Estado. Segundo o texto, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), os menores não poderiam “transitar ou permanecer”na rua sem a companhia de seus pais ou responsáveis entre as 23h30 e as 5h.

Estariam proibidos também de frequentar sozinhos nesse horário bares, padarias, lanchonetes, cafés, boates, danceterias, lan houses, casas de fliperama.

“Nosso grande objetivo é que as crianças perambulando sozinhas pela rua sejam levadas para o conselho tutelar e encaminhadas de volta à família”, explicou Hato. “Queremos pressionar os pais que põem filho no mundo e não cuidam.”

O deputado, que prefere chamar o projeto de “toque de acolher”, diz que seu “objeto” são os jovens em situação de risco. As punições para os responsáveis que deixarem os filhos na rua são as mesmas já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.

Primeiramente, terão de assinar um termo de compromisso para a liberação do menor. Em caso de reincidência no abandono, podem ser convocados a prestar contas à Justiça e pagar multa de 3 a 20 salários mínimos.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto é desnecessário e inconstitucional. “É autoritário, interfere no direito das famílias e no direito de ir e vir. Acho muito difícil de ser posto em prática e de ser aprovado pelo governo”, disse. “Já temos uma legislação que trata da questão, que é o ECA. O que precisa é executar a lei.”

O projeto ainda não foi a votação na Assembleia, mas já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Seu relator, Fernando Capez (PSDB), não quis dar entrevista. Leia MAIS

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AINDA DEBAIXO D'ÁGUA, CENÁRIO DE GUERRA EM RIO DO SUL, AGORA SOB O TOQUE DE RECOLHER. 85% DA CIDADE FICARAM SUBMERSOS.

Ainda neste domingo 70% da cidade continuam alagados

A cidade mais afetada pelas enchentes em Santa Catarina estava 70% ainda alagada e sob toque de recolher na noite de domingo. Patrulhas do Exército, voos constantes de helicópteros e o tamanho da destruição após a água recuar um pouco justificam o uso da expressão “cenário de guerra”.

Entre às 20h de sexta-feira, quando o Rio Itajaí-Açu chegou ao maior nível em Rio do Sul - 12,96 metros - até as 21h de domingo, desceu apenas 2,4 metros, apesar de não chover na região há três dias. A estimativa, segundo a média, é diminuição de 5 centímetros por hora. O nível normal do rio é de 4 metros na cidade.

Na pior da tragédia, entre sexta-feira e sábado, 85% da cidade ficaram submersas, segundo a Defesa Civil municipal. Por causa da enchente na cidade, ainda continuam alagados os bairros Bela Aliança, Canoas, Barra do Trombudo, Budag, Centro, Jardim América, Pamplona, Progresso, Canta Galo, Santana, Taboão, Santa Rita, Rainha e Navegantes. Em aguns pontos do Canoas, o nível quase atinge o teto das casas.

Dos 61 mil habitantes de Rio do Sul, cerca de 10 mil estão desalojadas. Cerca de 2 mil ficaram desabrigadas e foram encaminhadas para os 32 abrigos montados pela prefeitura.

Agora, com a água baixando, nós estamos vendo a dimensão do estrago. É triste andar pelas ruas e ver a pessoas chorando ao encontrar tudo tomado pela água, estragado – lamentou o prefeito Milton Hobus.

Para tentar aumentar a segurança nas áreas atingidas, os órgãos de segurança determinaram toque de recolher a partir das 21h. Patrulhas do Exército, Polícia Militar e Polícia Civil garantem o cumprimento da norma. Quem estiver circulando pela cidade sem justificativa será encaminhado para a delegacia. A medida ocorreu após o registro de uma onda de furtos na cidade.

Mesmo com o toque de recolher, o gerente de restaurante Ricardo Shiguetti, de 22 anos, vai passar a noite na rua.

— Estão ocorrendo muitos roubos aqui no Centro. Tem lugar, que o pessoal está jogando pedra nas vidraças da lojas para furtar. Por isso, vamos fazer a limpeza até o fim da noite. De madrugada, vou ficar aqui. Tem muito material nosso na rua — diz. Informações e foto do portal da RBS/Diário Catarinense

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