NÃO DEIXE DE LER: SABIA O QUE ESTÁ POR TRÁS DO MOVIMENTO FICHA LIMPA
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.
Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou seja, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.
Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.
Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:
contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso
a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Do portal do Estadão
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5 comentários:
Corro o risco das críticas: a decisão do STF foi correta. Qualquer decisão diferente seria populismo e não cabe a uma Corte Constitucional fazer populismo. Também gostaria de ver muitos políticos fora do Congresso com a aplicação da lei. Mas se queremos efetivamente viver em um Estado Democrático de Direito é necessário entender que a Constituição vale para todos.
Se tivessemos leis,muita gente tava fora da politica,não era preciso criar mais leis,porque a ética pessoal de cada um não iria permitir a entrada em partidos,de gente que joga conta o povo.
Não esta facil,hoje no Rio atentaram contra um bloqueiro da oposição ao desgoverno que esta ai.
Sou paulista,mas leio gente de todo o Brasil,e isso ate me assustou,pois parece que vai começar uma caça as bruxas que não são governo.
ABRAÇOS FRATERNOS
Fuz Fux Fuzo horário ficô confuzo com Fux.
Para quem não sabe, Fuz é Fiz Fux Fix Ficxa Fixada Ficsada. Fixa suja agora ficô Fixada Ficsada. Isso no Ecxiste.
O Bonbresso Gongresso do Gongo Congo ficô um Congresso de Regresso.
O que isso está a dizer é que todos são igais perante Aley, Aleluya! Não há Sujo nem Libio Limpio, todos são Lubiz Luziz, mas só nos sibnibiga signifiga significados.
Assim, ninguém preciza se lavar mais só tobá Bano tomá Baño tô babano, então toma banho. A Ebenda Emenda ficô bió pió qui o Bobeto Sobeto Soneto. Vô tirá uma Sonêga Sonéca com Sênega Sêneca no Senegal.
São mais de 30 sujos que havia sido barrados, conforme Aley, que vão ser reconduzidos ao Poder que já nazeu nazceu podre, até o Jabá Jarbá Barbalho que renunciou pra não ser cassado vai ser reconduzido, mas agora ao Senado insano insanado e ensenado.
Ainda não caiu a Bixa Fixa? O Bixo muda pra Babrixo Gabrixo Caprixo, muito caprixozo.
Bixa Pixa caprixa, deixa os não Bixos bixados e pixados Pizados no Bizo Pizo e saiu Buz Fuz Puz em Bux, Fux e Pux, Boz Box, Voz, Vox, Viz Vix, Fiz Fix e tátudo Vizado Pizado e Fix Fixados do Biz Bizado Bixado.
Azzim Assim, Nazi Nasci o BB do B, BZ do B o PC do B e os BT do B em PTB e PT que diz ser Trabal Trabalho e deu muito trabalho, é muito trabalhozo. Agora sai do inbizibi Invizivi e fica Vizível a que veio, Roubar, Matar e Bistrluir Distruir.
Assim diz o Senhor: Eu vim pra Roubar, Matar e Destruir (Isaias) Cap 42, se não me engano. Isto se cumpre.
Depois de ser acusado de usar o Ministério dos Esportes e o Programa Segundo Tempo em benefício próprio, o PC do B vai justamente faturar as duas ações no programa que vai ao ar nesta noite na televisão em rede nacional.
O comercial traz até um novo slogan para o partido vinculado à sua ação na área esportiva: "PC do B, o partido do Socialismo. Há 89 anos jogando para o Brasil vencer". O Estadão.com.br teve acesso ao programa em uma exibição feita pela liderança do PC do B na Câmara.
O programa partidário começa falando sobre "torcida" por conquistas sociais no Brasil e usa diversos cenários esportivos. A propaganda destaca logo nos primeiros minutos o programa Segundo Tempo com a história de uma criança beneficiada.
Reportagens do Estado mostraram que o programa tem sido usado para turbinar caixa de políticos ligados do PC do B e que muitas das ações não saíram do papel.
O partido tenta faturar também o fato de o Brasil ser a próxima sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Segurando uma bola de basquete, o ministro dos Esportes, Orlando Silva afirma que nestes eventos "vamos mostrar ao mundo que somos mais do que um país campeão".
O ministro volta ainda para afirmar que os eventos deixarão um legado para o país. "A Copa do Mundo e as Olimpíadas vão passar, mas o desenvolvimento vai ficar".
O STF decidiu corretamente. Uma lei que fere preceitos constitucionais não deve prevalecer. Ainda há aspectos a serem avaliados na lei. Além da anterioridade, há o princípio da presunção de inocência e condenações por órgãos de classe serem obstáculos para elegibilidade de pessoas. Tais conceitos podem não ser balizados pela Constituição e podem cair, caso seja arguido o STF. A lei até pode ser derrubada.
Dawran Numida
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