O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido nesta quarta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, de não entregar Battisti ao governo italiano, mesmo com a autorização do Supremo para que ele fosse extraditado.
Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.
No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
"A condição pessoal do extraditando, agitador político que teria agido em anos difíceis da história italiana, ainda que condenado por crime comum, poderia, salvo engano, provocar reação que poderia, em tese, provocar no extraditando, algum tipo de agravamento de sua situação pessoal. Há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação", argumentou a AGU no parecer.
De um lado, ministros devem argumentar que o parecer repete os mesmos argumentos já rechaçados pelo STF no julgamento da extradição de Battisti. Outros ministros argumentarão que a decisão de Lula respeita o tratado de extradição e a decisão do Supremo, que deixou claro que a última palavra cabia ao presidente da República.
A principal dúvida no julgamento é a posição do ministro Luiz Fux, que foi nomeado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff. Fux não estava no tribunal quando o processo de extradição de Battisti foi julgado. Sendo o primeiro a votar depois do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, Fux definirá a tendência do julgamento. Se votar pela manutenção de Battisti, o processo já estará praticamente definido, já que os outros votos já são conhecidos. Do portal do Estadão
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5 comentários:
Soltem logo, quero ver o serviço de inteligência da Itália em ação.
O comunista FDP não vai durar muito tempo.
Já foi decidido, Oito do Seis de Dois Mil e OZ OnZe, será dedicado a San Juan Battisti, data que foi dedicada ao Santo que guerreô pro-Comunismo como ninguém de antes e nem de despuez.
Lula, seu Guardião, com Tarso Benro Genro da Sogra Sagrada, vão receber um Brèbium Premium Jabuti e um Faburú. Se os combanheros que aqui derrubaram os Militares podem passar Imbuniz impuniz e Imuniz, ainda recebem Inbebizacion Indenizacion da Bebiz Debiz Deniz Indeniz.
Por um lado é bom que ele seja solto. Quem sabe se a COSA NOSTRA não execute algum plano de queima do bandido? Isso favoreceria até os familiares das vitimas desse criminoso a praticar a justiça, já que o cuzil é um antro de iniquidades.
Se Battisti ficar livre aqui no Brasil, vão soltar também Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros? O crime deles é igual e neste caso, a pena tb tem que ser igual: liberdade!
Anônimo disse...
Se Battisti ficar livre aqui no Brasil, vão soltar também Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros? O crime deles é igual e neste caso, a pena tb tem que ser igual: liberdade!
Battisti já foi librado livrado, só falta escrever o Livro Livre. O que se fala agora, é apenas justificar o que já foi decidido, istoé, que Lula é o Estado e, se o Ostado decidiu, não há o que discordar, não competência do STF discordar do Chefe do Estado, o Santo Inázio Lula da Silva Sílaba.
Está decido ainda, que Battisti não é terrorista, mas que batalhava pela Liberdade e para conseguir o deziderato, matar não é crimi. Crimi bolítibo Polítigo não é Caribi Carimi Crimi.
Data Danta Vênia, Beira Bar Mar pode começar a pensar em Nadar em Nada.
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