AÇÃO DO MPF PEDE DEPORTAÇÃO DE CESARE BATTISTI QUE VIVE EM PRAIA DO LITORAL PAULISTA COM TODOS OS DIREITOS DE CIDADÃO BRASILEIRO

O VÍDEO ACIMA, DO PORTAL UOL, MOSTRA COMO VIVE O TERRORISTA BATTISTI, NUMA PRAIA DO LITORAL DE SP, GOZANDO OS MESMOS DIREITOS DE UM CIDADÃO BRASILEIRO. GRAÇAS AO LULA E O PT.
Ministério Público Federal quer que a Justiça determine a deportação do italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos durante a década de 70, Battisti vive livre atualmente no Brasil.

Em seu último dia de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditá-lo para a Itália. Em seguida, Battisti conseguiu um visto de permanência definitiva no País. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado a extradição, mas deixado claro que caberia ao chefe do Executivo entregar ou não o estrangeiro.

Na ação protocolada hoje na 20ª. Vara Federal de Brasília, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior pede que Battisti seja deportado para outro país com exceção da Itália. Mandá-lo para sua terra natal poderia ser interpretado como uma violação à decisão da Presidência da República de não entregá-lo ao governo italiano. As opções indicadas por Heringer Junior são França ou México, onde Battisti morou antes de vir para o Brasil, ou outro país que concorde em recebê-lo.

De acordo com o procurador, a concessão do visto no Brasil foi ilegal. Na ação, o procurador sustenta que um dispositivo do Estatuto do Estrangeiro determina que não será concedido visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira.

"O fato de o chefe do Poder Executivo ter optado, em ato político, pela negativa da extradição, não significa que os crimes cometidos por Cesare Battisti não sejam passíveis de extradição", afirmou. O procurador ressaltou que ao julgar o pedido de extradição o STF concluiu que os crimes imputados a Battisti eram comuns e, portanto, passíveis de extradição. Do portal do Estadão

ESPECIAL: TODA A VERDADE SOBRE CESARE BATTISTI

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O VISTO DE BATTISTI É ILEGAL

O editorial do jornal O Estado de São Paulo que transcrevo após este prólogo dá a medida exata de como o PT já estraçalhou as instituições democráticas. Mas isto apenas é parte do diabólico projeto de poder articulado em consonância com o Foro de São Paulo, ignominiosa organização comuno-bolivariana destinada a transformar o continente latino-americano na URSAL - União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

E nunca é demais lembrar que o brucutu de Garanhuns é um dos mentores e fundadores do Foro, ao lado do ex-arrogante ditador da Venezuela, agora apenas um moribundo que jaz no quarto de um  'moderníssimo e avançado hospital' cubano. Todos os estúpidos se julgam imortais, como Lula, Chávez e seus sequazes.

E quando me refiro aos sequazes não estou apontando somente a corriola mais chegada a ambos, mas todos aqueles semoventes que à sorrelfa ou de forma dinâmica apóiam esses vagabundos coiteiros de assassinos como Cesare Battisti, membro do PAC - Proletários Armados para o Comunismo.

O editorial ao qual me refiro, cujo título é o mesmo deste post, demonstra de forma cabal, porquanto se fundamenta na legislação brasileira vigente, que o visto concedido ao terrorista italiano é totalmente ilegal. Recomento a leitura do texto aos senhores Magistrados, aos integrantes do Ministério Público e aos Senadores e Deputados da Oposição, se é que se pode ainda designar esses partidos ondulantes e desfigurados de oposição. Leiam:

Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração. 

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PRESIDENTE ITALIANO CONDENA SENTENÇA QUE LIBERTOU TERRORISTA CESARE BATTISTI. ITÁLIA VAI À CORTE DE HAIA

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, condenou a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro de libertar o italiano Cesare Battisti e disse que apoiará a postura de seu país de recorrer a outras instâncias jurídicas internacionais para reverter a decisão.

O chefe de Estado italiano atestou, em nota divulgada pela sede da Presidência, o Quirinale, que apoia "plenamente todos os passos que a Itália for fazer valendo-se de todas as instâncias jurídicas às quais competem assegurar o pleno respeito das convenções internacionais".

Em sua opinião, "o pronunciamento com o qual o Tribunal Supremo do Brasil confirmou a precedente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Cesare Battisti assume um significado gravemente lesivo de respeito devido tanto aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil como às razões da luta contra o terrorismo conduzida na Itália, em defesa da liberdade e das instituições democráticas, na rigorosa observância das regras do Estado de Direito".

Napolitano deplorou a decisão, que, de acordo com a nota, "contrasta com as relações históricas de consangüinidade e amizade entre os dois países". Napolitano também renovou "a expressão de sua proximidade e solidariedade aos familiares das vítimas dos horrendos crimes cometidos por Cesare Battisti".

O premiê italiano, Silvio Berlusconi, declarou em comunicado oficial, após a decisão do STF, que o país continuará com a ação e a levará a "instâncias judiciais oportunas".

Por sua vez, o chanceler da Itália, Franco Frattini, assinalou que o Estado italiano ativará "imediatamente" os "mecanismos de tutela internacional", em particular o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que, segundo ele, "poderá reconhecer com em um caso desse tipo que não há fundamento jurídico que justifique uma decisão similar e que o tratado bilateral de extradição foi violado".

"A partida não acaba aqui. Infelizmente, pela primeira vez o terrorismo venceu e perdeu a comunidade daqueles países que pensam que ninguém deve ajudar um terrorista", acrescentou ainda o ministro das Relações Exteriores italiano, que disse ter recebido a notícia da libertação de Battisti "com profundo pesar". Do portal do Estadão

ERA SÓ O QUE FALTAVA! STF PODERÁ MANTER TERRORISTA ITALIANO CESARE BATTISTI NO BRASIL!

O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido nesta quarta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, de não entregar Battisti ao governo italiano, mesmo com a autorização do Supremo para que ele fosse extraditado.

Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.

No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.

"A condição pessoal do extraditando, agitador político que teria agido em anos difíceis da história italiana, ainda que condenado por crime comum, poderia, salvo engano, provocar reação que poderia, em tese, provocar no extraditando, algum tipo de agravamento de sua situação pessoal. Há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação", argumentou a AGU no parecer.

De um lado, ministros devem argumentar que o parecer repete os mesmos argumentos já rechaçados pelo STF no julgamento da extradição de Battisti. Outros ministros argumentarão que a decisão de Lula respeita o tratado de extradição e a decisão do Supremo, que deixou claro que a última palavra cabia ao presidente da República.

A principal dúvida no julgamento é a posição do ministro Luiz Fux, que foi nomeado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff. Fux não estava no tribunal quando o processo de extradição de Battisti foi julgado. Sendo o primeiro a votar depois do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, Fux definirá a tendência do julgamento. Se votar pela manutenção de Battisti, o processo já estará praticamente definido, já que os outros votos já são conhecidos. Do portal do Estadão

MINISTO DO STF NEGA PEDIDO DE LIBERDADE FEITO PELA DEFESA DO TERRORISTA ITALIANO BATTISTI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira um pedido de liberdade feito pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti.

Mendes decidiu esperar para analisar o caso com os demais ministros do tribunal. O jornal Folha de São Paulo apurou que o caso pode ser levado ao plenário do Supremo já na semana que vem, mas cabe ao presidente Cezar Peluso decidir o dia exato do julgamento. 
No sábado, o ministro Joaquim Barbosa, não analisou, como esperado, o pedido de relaxamento de prisão do italiano e mandou os autos do processo de volta ao relator do caso.

O pedido de relaxamento foi feito pelos advogados do italiano, Luis Roberto Barroso e Renata Saraiva. 
Barbosa recebeu o pedido dos advogados na noite de sexta-feira porque Mendes estava em viagem oficial aos Estados Unidos. Como havia informação nos autos de que ele retornaria ainda no final de semana ao Brasil, não tomou decisão.

O regimento determina que, em caso de pedidos urgentes (como relaxamento de prisão), esses devem ser analisados pelo "ministro imediato de antiguidade". Seria a ministra Ellen Gracie, mas ela também está nos Estados Unidos, com o colega.
O caso, então, acabou com Joaquim Barbosa.

CASO BATTISTI

Battisti está preso desde 2007 por consequência de um pedido de extradição do governo italiano. No final de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o envio do italiano ao seu país de origem no que parecia ser o fim de uma longa batalha jurídica. Mesmo assim, ele continuou preso.
Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos como integrante da organização esquerdista radical PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), na década de 70.

Depois de anos fugindo, ele foi preso no Brasil, mas recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, refúgio político em 2009.

Naquele mesmo ano, o STF anulou o ato de Genro, considerando-o ilegal. Tempos depois, autorizou sua extradição à Itália, mas afirmou que a última palavra seria do presidente da República, que aconteceu no final de 2010.

Desde a concessão do refúgio ao italiano, a Procuradoria Geral da República se posicionou sempre pela permanência de Battisti no Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Supremo não deve sequer reconhecer um pedido do governo da Itália contra a decisão de Lula --o presidente manteve Battisti no Brasil, ao afirmar que ele poderia sofrer perseguição se fosse enviado à Itália. Do portal da Folha.com


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BARBOSA ENVIA PARA MINISTRO GILMAR MENDES PEDIDO DE LIBERDADE PARA TERRORISTA BATTISTI

O pedido de liberdade do ex-ativista Cesare Battisti será encaminhado hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ao relator do caso na Corte, ministro Gilmar Mendes, que estará de volta ao Brasil neste domingo, depois de uma viagem oficial aos Estados Unidos. Barbosa considerou que não haveria necessidade de analisar o pedido apresentado na sexta-feira pela defesa do italiano. As informações são do site G1.

Um equivoco do próprio STF impediu que o pedido feito pelos advogados de Battisti fosse analisando ainda na sexta-feira. Em vez de distribuir o processo para o ministro Joaquim Barbosa, o caso foi encaminhado inicialmente para o ministro Marco Aurélio Mello. O erro só foi percebido e corrigido depois que Mello já tinha analisado a petição. A expectativa era de que ele soltaria Battisti. Do portal da RBS/Diário Catarinense

APÓS ERRO DE INTERPRETAÇÃO, JOAQUIM BARBOSA DECIDIRÁ SOLTURA DO TERRORISTA CESARE BATTISTI

A decisão sobre o pedido de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti ficará por conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, e não de Marco Aurélio Mello. Por um erro interno, o processo foi erroneamente entregue a Mello, que já havia redigido seu voto. Após a apuração do erro, o processo foi devolvido à secretaria judiciária da Corte e encaminhado ao gabinete de Barbosa, que está fechado. O magistrado precisa ser encontrado pelos servidores do STF para julgar o processo, o que deve inviabilizar uma decisão ainda nesta noite. Nesta sexta, o advogado de Battisti entrou com novo pedido de liberdade para o italiano.

O engano se deu por um erro na interpretação do regimento do STF. O processo foi distribuído para o ministro mais antigo na corte depois do relator, Gilmar Mendes, que é o ministro Marco Aurélio Mello (o magistrado mais antigo no Supremo após Mendes é, na verdade, Ellen Gracie, mas ela está participando de um congresso nos Estados Unidos, por isso o processo foi enviado para Mello).

O correto, segundo interpretação do regimento, é que o documento seja deixado aos cuidados do mais novo, a partir do relator, na linha de antiguidade, que seria o presidente em exercício da corte, Carlos Ayres Brito (o presidente do STF, Cezar Peluso, também está nos Estados Unidos), impedido de atuar no caso pela posição que ocupa temporariamente. O processo, então, foi para o ministro Joaquim Barbosa.

O advogado da Itália no processo de extradição de Cesare Battisti, Nabor Bulhões, afirmou que o pedido de soltura feito pela defesa do italiano é um "oportunismo latente". Para ele, os advogados se valeram do fato de o relator Gilmar Mendes estar em missão oficial para encaminhar o pedido alegando urgência. "Mas isso não é urgente. Todos já sabiam que Battisti estava preso, isso não é novidade. Além do mais, o relator volta no domingo", afirmou.

Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF se posicionando contra a reclamação da Itália à decisão brasileira de manter Battisti preso no Brasil. No último dia de seu governo, o ex-presidente Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou a extradição de Battisti à Itália. Para Lula, o retorno do ex-ativista poderia agravar a situação do italiano e gerar perseguição política.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007. Leia MAIS


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PRESIDENTE DO STF DIZ QUE SE DECISÃO DE LULA SOBRE BATTISTI NÃO ESTÁ NOS TERMOS DO TRATADO, TERÁ DE SER EXTRADITADO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira ,18, no Rio de Janeiro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado”, afirmou.

No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura. Já o governo da Itália apresentou petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes. Do site do Estadão

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DECISÃO DE LULA SOBRE BATTISTI SUBORDINOU POLÍTICA EXTERNA À CONVENIÊNCIA DE ADULAR ESQUERDISTAS. STF REAVALIARÁ EXTRADIÇÃO

Está correto o editorial da Folha de São Paulo deste sábado intitulado "Rever o caso Battisti". Transcrevo na íntegra: 

A decisão do ex-presidente Lula sobre o caso Cesare Battisti, oficializada no último dia do ano passado, foi tão esperada quanto lamentável. Lula não extraditou o criminoso italiano refugiado no Brasil e concedeu-lhe o estatuto de "imigrante".

O caso adquiriu relevo porque ilustra de forma exemplar o mau hábito, desenvolvido nos últimos oito anos, de submeter decisões de política externa às conveniências paroquiais de adular certa militância esquerdista que apoia o governo.

O italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas, quando militava num grupo de extrema-esquerda nos anos 1970. A condenação ocorreu à revelia, pois o assassino escapara em 1981 para o exterior.

Fugiu em 2004 para o Brasil, onde permaneceu clandestino até ser preso em 2007. No ano retrasado, o Supremo Tribunal Federal anulou a condição de refugiado político que lhe havia sido conferida pelo governo. Decidiu que cabia ao presidente deliberar sobre a extradição, nos termos do acordo vigente entre Brasil e Itália.

Ocorre que a decisão de Lula só seria justificável caso se configurasse o risco de o extraditado vir a sofrer perseguição política em seu país. Tal risco não existe: a Itália é notoriamente uma democracia cujo sistema judicial respeita os direitos humanos. Soube manter seu arcabouço democrático ileso ao derrotar grupelhos, como o de Battisti, que praticavam atentados terroristas e assassinavam inocentes escolhidos ao acaso.

Guerrilheiros que na década de 1970 cometeram atentados na América Latina, inclusive no Brasil, partilhavam a visão totalitária que animava a extrema-esquerda italiana. Mas tinham a justificativa de que empregavam métodos violentos para combater governos ditatoriais.

Utilizar esses métodos num país democrático e onde a maioria da população já vivia em boas condições nos anos 70, como a Itália, faz desses militantes, mais do que meros assassinos, verdadeiros psicopatas.

Bem fará o presidente do STF, Cezar Peluso, se recolocar o tema em deliberação no plenário em fevereiro, quando termina o recesso judicial. Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália e lá cumprir a pena que lhe foi aplicada.

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DEM QUESTIONA NO STF PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO FAVORÁVEL À CONCESSÃO DE REFÚGIO A BATTISTI

O DEM ajuizou nesta quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação questionando o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti.

No último dia 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula acatou parecer da AGU e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. Em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, o STF autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o então presidente Lula.

Na ação, o DEM critica a AGU por ter afirmado no parecer que o presidente teria "poder discricionário” de decidir sobre o destino de Battisti. Além disso, a legenda discorda de trecho do documento que flexibiliza o dever de extraditar, previsto no tratado assinado entre Brasil e Itália.

O parecer impugnado subverte pilares básicos da Constituição Brasileira, ao negar caráter normativo a tratado internacional regularmente internalizado e afirmar a incompeetência do Poder Judiciário para controlar a adequação do comportamento do Poder Executivo”, afirma a defesa do partido na ação.

Além de considerar o parecer inconstitucional, o DEM quer ainda que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspenda – em decisão liminar – os efeitos do parecer até o julgamento final do caso.

A legenda argumenta que, por lei, ao ser aprovado pelo presidente da República um parecer da AGU se torna uma “norma” e deve ser cumprido pela administração federal. Na visão do partido, o parecer sobre Battisti poderia ser tomado como regra em outras situações e, por isso, deve ser considerado inconstitucional.

Na última quinta-feira (6), Peluso negou o pedido de libertação imediata do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti e remeteu o processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. 

Por causa do recesso judiciário, Mendes só voltará ao trabalho em fevereiro. Em sua decisão, Peluso disse não ter encontrado fato novo que pudesse caracterizar “atos de perseguição e discriminação” contra Battisti e entendeu que não havia motivo suficiente para libertá-lo neste momento. Do portal G1

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GOVERNO DO PT CONSIDERA 'ATO SOBERANO' DAR REFÚGIO PARA TERRORISTA ASSASSINO. CÁSPITE!

Seria cômica se não fosse trágica essa novela de terror protagonizada pelo governo de Lula, Dilma e seus sequazes cujo enredo é kafkiano. Condescender com a ilegalidade e abrir um precedente perigosíssimo que põe em risco a segurança dos cidadãos brasileiros ao transformar o Brasil num potencial refúgio de terroristas assassinos é transformado pelo asqueroso PT num "ato soberano" do governo.

O PT conseguiu conspurcar o conceito de soberania, sem falar que pisoteia à vontade o Direito Internacional. No meu exame de conhecimento do Direito essa gente não passa nem a pau. Leiam o que está no site do Estadão: 

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira, 11, que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil como imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro. Ele disse que o ato foi tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão está tomada e cabe ao STF dar sequência", afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Parte da agenda foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano, que ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia. Mas os dois ministros não acreditam em retaliações, nem que as boas relações entre Itália e Brasil sejam afetadas. O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, porque ela reflete a sentença da própria corte, em 2009, quando deixou a palavra final ao chefe do Executivo.

"A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro", observou Adams. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida (pelo STF) e ele (Battisti) será solto imediatamente", previu. Ele foi condenado na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil após o fim do governo François Miterrand (1981-1995), quando sua permanência no país ficou ameaçada. Ele está preso desde 2007 no País para fins de extradição, pedida pela Itália. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político. Mas o STF anulou o decreto, alegando que os crimes a ele atribuídos são comuns e que seu julgamento foi justo, uma vez que a Itália é regida pelo estado de direito democrático e os cidadãos gozam de plenas garantias.

O tribunal, todavia, reconheceu que, à luz da Constituição a decisão final é prerrogativa do presidente, observados os termos do tratado. No seu despacho, Lula alegou que Battisti poderia sofrer perseguição política caso retornasse à Itália. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, discordou dessa tese, ao negar pedido de soltura imediato feito pela defesa do ex-militante e remeteu o caso para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que submeterá o julgamento ao plenário, em fevereiro.

Até lá, o governo italiano apresentará um novo recurso. Mas as reações são cada vez mais fortes também dentro do Brasil.

Nesta terça, o DEM decidiu mover no STF ação de inconstitucionalidade contra o parecer da AGU que fundamentou a não-extradição do italiano. O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro. No dia anterior, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) já havia entrado com ação popular pedindo a anulação da decisão de Lula. Do portal do Estadão

EUROPA NÃO PODE 'FECHAR OS OLHOS' NO CASO BATTISTI, ALERTA MINISTRO DA JUSTIÇA DA ITÁLIA

Lula usou ideologia para negar extradição, diz Ministro italiano

O ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, afirma que "a União Europeia (UE) não pode fechar os olhos" para o caso do terrorista Cesare Battisti, cuja extradição à Itália foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apelo foi publicado neste sábado pelo jornal italiano Il Messaggero. "Sendo um dos países fundadores da Europa, vemos negadas por parte do Brasil as garantias jurisdicionais sem que digamos nada?", questionou Alfano. 

Segundo o ministro, "Battisti é um vulgar assassino, condenado por um país democrático e soberano que dispõe de prisões nas quais a legalidade é máxima" e apela ao "respeito" do tratado de extradição vigente com o Brasil. Segundo Alfano, a resolução do ex-presidente Lula de não conceder a extradição de Battisti foi motivada pela "influência de sua proveniência política e dos ambientes de decisão do partido ao qual pertence". O ministro da Justiça nega, além disso, que este caso possa influenciar nas relações econômicas entre Itália e o Brasil, já que se trata de dois "setores absolutamente independentes". 

Crimes - Cesare Battisti é um terrorista italiano foragido da Justiça. Nos anos 70, integrou a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo e, conforme o relato de militantes e testemunhas, foi responsável pela morte de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Nos anos 80, fugiu da prisão, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua.

Nos anos 90, a sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana. O pedido de extradição, também: foi aceito pela Justiça francesa em 2004, pela corte europeia de Direitos Humanos em 2006 e pelo STF em 2009. Nada disso convenceu o ex-presidente Lula. Em seu último ato, baseado num obtuso parecer da Advocacia-Geral da União, ele ignorou tratado de extradição assinado em 1989 e concedeu refúgio ao terrorista que em 2004 escolheu viver no Brasil. Do portal da revista Veja

PRESIDENTE DO STF REDISTRIBUI AÇÃO POPULAR PELA ANULAÇÃO DE REFÚGIO A BATTISTI PARA O MINISTRO GILMAR MENDES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a redistribuição da Ação Popular (ACO) 1722 ao ministro Gilmar Mendes. Esta ação foi apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, a fim de suspender e anular o ato da Presidência da República que rejeitou o pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, feito pela Itália, e determinar judicialmente sua extradição.

Ao considerar que o processo apresenta “evidente conexão com a Ext nº 1085”, o presidente do STF entendeu que o ministro Gilmar Mendes - relator da Extradição – também deve analisar a ação popular. “Pelo que determino seja redistribuída a S. Exª., que apreciará o requerimento de liminar, porquanto não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência”, disse Peluso.

Ação Popular

Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o Governo Brasileiro estaria dando causa a “grave crise diplomática com o Governo da Itália”, diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões” entre as duas economias.

O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por ser “movida por pauta puramente ideológica” e por desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil. Do site do Supremo Tribunal Federal

PRESIDENTE DO STF MANTÉM BATTISTI PRESO

Parlamentares esquerdistas em recente apoio a Battisti

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou na tarde desta quinta-feira pedido pela soltura imediata do ex-ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do STF, Peluso responde pelo plantão.

Peluso já tinha sinalizado que deixaria a decisão para o relator.

No entanto, mesmo com o recesso, o presidente do STF mandou os autos do processo para Gilmar Mendes.

A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição no dia 31 de dezembro.

A decisão de Lula foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.

Segundo a defesa, o pedido não era um habeas corpus, mas apenas uma formalidade para que ele fosse solto.

Os advogados argumentam que ele deveria ser solto imediatamente por conta da decisão presidencial.

A decisão de Lula provocou a ira dos italianos, que prometem recorrer a todas as instâncias possíveis.

Na terça-feira, o presidente do Supremo já tinha determinado que o pedido de extradição do italiano fosse desarquivado.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.

Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político. 

CORTE DE HAIA 

Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países.

Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão.

Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.

"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."

Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.

"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas." 

CARLA BRUNI

Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.

Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal". Do portal da Folha.com

CASO BATTISTI: 'ITÁLIA NÃO QUER VER UM CRIMINOSO LIVRE NAS PRAIS DOS RIO DE JANEIRO'

A Itália não quer ver "um criminoso livre nas praias do Rio de Janeiro", disse nesta quarta-feira à noite o ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini. O chefe da diplomacia italiana acrescentou que o Brasil cometeu um grave erro ao considerar Cesare Battisti um refugiado. 

Para obter a extradição do ex-militante de extrema esquerda, a "Itália continuará com suas iniciativas judiciais e políticas junto ao Parlamento italiano e também no Parlamento europeu", afirmou em programa de notícias da rede de televisão pública Rai1.

Uma onda de indignação ocorreu na Itália após a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti, condenado em 1993 à prisão perpétua por quatro assassinatos e cumplicidade em homicídios nos anos 70, crimes dos quais se considera inocente.

A Itália convocou seu embaixador Gherardo La Francesca para consultas e anunciou sua intenção de apelar ao Supremo Tribunal Federal e, eventualmente, recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia. Do site da revista Veja

Sponholz: O sobrinho 'Battistinha'

CASO BATTISTI: 'LULA MATOU A JUSTIÇA DO NOSSO PAÍS' GRITAM OS MANIFESTANTES NA FRENTE DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM ROMA

Manifestações de italianos contra Lula em Roma e Milão

Cerca de 100 pessoas se reuniram em frente ao Consulado do Brasil em Milão e gritaram: “Vergonha! Vergonha!”. Elas disseram que o protesto não era contra o Brasil ou os brasileiros, mas contra o ex-presidente Lula, que “matou a justiça do nosso país”, explicava um dos muitos cartazes. As manifestações simultâneas em 20 cidades foram organizadas por Alberto Torregiani, que ficou paraplégico e perdeu o pai em ataque do grupo do terrorista Cesare Battisti, beeficiado por Lula em seu último dia de mandato. 

Em entrevista ao site de VEJA, Torregiani afirmou que esse é apenas o começo das mobilizações. A população italiana está revoltada com a decisão do Brasil de não extraditar o assassino. Em Roma, em frente à Embaixada do Brasil, manifestantes - entre eles políticos - pediam justiça e chamavam Lula de “covarde”. A deputada Daniela Santanchè afirmou ao jornal italiano Corriere della Sera: “Estamos aqui porque o governo fará tudo o que puder para extraditar Battisti, que é um criminoso.” 

Battisti foi condenado por quatro homicídios realizados no fim dos anos 1970 na Itália. Ele viveu como fugitivo no México e na França, antes de vir em 2004 para o Brasil, onde foi preso em 2007 em cumprimento a mandado da Interpol. Battisti já admitiu ter participado de um grupo terrorista, mas nega ter atirado em alguém. Lula decidiu abrigar o terrorista e recusou-se a extraditá-lo ao seu país. Do site da revista Veja

URGENTE! GOVERNO ITALIANO DEVE RECORRER AINDA NESTA SEXTA AO STF CONTRA DECISÃO DE LULA DE DAR REFÚGIO A BATTISTI

O governo italiano deve recorrer ainda nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti. Os advogados da Itália já estão na corte à espera da comunicação oficial do STF sobre o recebimento da decisão de Lula. Depois do comunicado, entrarão com um pedido de revisão do caso.

De acordo com o advogado do governo italiano, Ricardo Freire Vasconcelos, a decisão do presidente Lula abala as responsabilidades legais e deve ser revista pelos ministros do Supremo. “Isso é matéria de competência do plenário do STF, diante da complexidade do caso”, afirmou.

Já a advogada de Battisti, Renata Saraiva, avalia que não cabe mais recurso da decisão e que o STF deve apenas entregar o comunicado formal do alvará de soltura do terrorista. “Eu não acho que seja cabível de recurso, é uma decisão soberana do presidente Lula”, disse ao site de VEJA.

Renata disse que seu cliente ainda não decidiu em que cidade do país deve morar, nem que atividades pretende desempenhar quando sair da cadeia. Em recente encontro com a advogada, o terrorista afirmou que quer apenas "viver um dia após o outro”. 

Diplomacia - O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, classificou a decisão de Lula como "contrária ao senso mais elementar de justiça". O premiê prometeu ainda dar prosseguimento à "batalha" para obter a extradição do terrorista.

Já o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, classificou como "injusta e gravemente ofensiva" a decisão de Lula.   O embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, foi chamado de volta a Roma para consultas. A convocação não significa que o país pretende tomar decisões mais drásticas em relação ao Brasil, como fechar a sede da embaixada italiana em Brasília. La Francesca deve viajar à Itália na próxima segunda-feira. 

Terrorismo - Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando liderava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem.

O julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.

Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o presidente Lula. Do portal da revista Veja

Sponholz: Lula debocha e pisoteia a democracia

DIOGO MAINARDI: OLÁ, CESARE BATTISTI. POSSO APRESENTAR-LHE MINHA FILHA???

Espera-se que um dos últimos atos de Lula como (argh!) Presidente do Lixo Ocidental seja o de conceder um refúgio permanente ao terrorista italiano Cesare Battisti.

E a grande imprensa brasileira faz o servicinho para minimizar a saia justa do presidente trambiqueiro. Agora há pouco lia no portal do Estadão que o Procurador Geral da República (Putz! estamos ferrados!) emitiu parecer recomendando à sua excelência, o demiurgo botocudo, que negue a extradiação do terrorista. O precedente que se abre neste caso é funesto, irremediavelemtne funesto para o Brasil, tornando o país um valhacouto de criminosos.

A propósito transcrevo artigo que Diogo Mainardi escreveu na revista Veja  que foi às  bancas no dia 31 de dezembro de 2009 (postei no blog nessa data) sobre a novela tosca que cerca o refúgio defendido por Lula, PT, PSOL e demais satélites da idiotia esquerdista que desgoverna o Brasil há oito anos e que provavelmente continuará eternamente no poder face a uma oposição ondulante, leniente e covarde.

O artigo de Mainardi é insuperável. Em poucas linhas resume de forma brilhante o que se poderia designar como a alma botocuda que tipifica o Brasil: o lixo do lixo! O título do artigo é "Questão de Tradição": Leiam: 

Inhame.

Inhame? Inhame é o protagonista de Brazil, o romance que o americano John Updike ambientou no Rio de Janeiro. O tubérculo representa os atributos viris de um trombadinha negro que seduz uma adolescente branca.

O romance só tem isso: inhame para cá, inhame para lá. É John Updike parodiando Agamenon Mendes Pedreira, a maior autoridade brasileira em matéria de vegetais de duplo sentido.

John Updike morreu na semana passada. Eu me lembrei da singela hospitalidade com a qual ele foi recebido durante sua passagem pelo Brasil. Nós herdamos o espírito acolhedor dos tupinambás.

Aos estrangeiros ilustres que desembarcam em nossas praias, vamos logo oferecendo as melhores mulheres da tribo e uns espetinhos tostados de carne humana. John Updike – o Caramuru da Pensilvânia – se impressionou com nosso caráter generoso e, dois anos depois de vir para cá, dedicou-nos seu romance mais desastrado, Brazil.

O refúgio concedido por Lula ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por participar de quatro assassinatos em nome dos "Proletários Armados pelo Comunismo", é perfeitamente coerente com nosso passado. Nós sempre soubemos acolher os estrangeiros. Em particular, os criminosos.

Fazemos isso desde a época do descobrimento. Antes de voltar para Portugal, Pedro Álvares Cabral abandonou dois degredados portugueses entre os índios. Os primeiros europeus residentes no Brasil foram dois bandidos. Cesare Battisti, acomode-se. Cesare Battisti, posso apresentar-lhe minha filha?

Há outros casos como o dele. O médico nazista Josef Mengele, depois de torturar milhares de prisioneiros em Auschwitz – amputando seus membros, injetando tinta em seus olhos, esterilizando-os com raios X e costurando-os uns aos outros a fim de torná-los siameses –, refugiou-se na Praia de Bertioga.

O chefe mafioso Tommaso Buscetta, acusado de tráfico de drogas e assassinatos na Itália e nos Estados Unidos, escondeu-se no Rio de Janeiro.

Nosso costume de abrigar criminosos de todas as espécies alimentou também as tramas de uma infinidade de filmes estrangeiros.

Como Interlúdio, de Alfred Hitchcock (Ingrid Bergman infiltra-se num bando de cientistas nazistas que opera no Rio de Janeiro). Ou O Mistério da Torre, de Charles Crichton (Alec Guinness rouba um carregamento de ouro de um banco e foge para o Brasil, onde encontra Audrey Hepburn, no papel de Chiquita).

O resto dos filmes ambientados aqui é desoladoramente ruim. O Brasil tem este efeito: nunca consegue inspirar algo que preste. Como aconteceu com John Updike e seu inhame. O Brasil só é bom mesmo para assassinos. Cesare Battisti, aceita mais um espetinho?