MP PEDE DISSOLUÇÃO DA BANCOOP POR SUSPEITA DE DESVIO DE DINHEIRO PARA FINANCIAR CAMPANHAS DO PT.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo mandou na terça-feira, 30, abrir ação civil pública para dissolução da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), nomeação de interventor judicial e afastamento imediato dos atuais integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração.

A decisão foi unânime. Por 10 votos a zero, os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior impuseram massacre histórico à entidade criada em 1996 por um núcleo do PT ligado ao Sindicato dos Bancários.

A ação ficará a cargo de um promotor. É o mais pesado revés sofrido pela Bancoop desde que, no ano passado, a promotoria denunciou criminalmente a cúpula da cooperativa à Justiça, atribuindo a seus quadros principais formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões.

O Ministério Público suspeita que parte desse montante pode ter financiado campanhas políticas do PT. A Bancoop também está sob fogo de milhares de cooperados que alegam ter sido lesados por má gestão.

A ação vai pedir judicialmente eleição de nova diretoria e novo conselho para assumir a gestão da Bancoop até final dissolução e conclusão dos empreendimentos utilizando-se de contabilidade independente, com separação das contas, como estabelece o estatuto da cooperativa.

O relator, conselheiro Edgard Moreira da Silva, argumentou que a Bancoop desenvolveu "atividade ilícita à condição jurídica, consistente em atuar no mercado como verdadeira empresa incorporadora". "Há indícios sérios e consistentes de desvios de recursos financeiros dos cooperados para fins escusos e para empresas de integrantes da direção da Bancoop." Do portal do Estadão


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Justiça de SP penhora sede da BANCOOP, cooperativa fundada por petistas e acusada de fraudes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) penhorou a sede da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), fundada nos anos 90 por um núcleo do PT. A decisão foi tomada pela 7.ª Câmara de Direito Privado do TJ, que negou recurso (agravo de instrumento) contra sentença de primeiro grau que havia indeferido pedido da Bancoop para substituição do bem arrestado.

A sede ocupa o quinto andar do Condomínio Edifício Britânia, à Rua Líbero Badaró, 152, centro de São Paulo. Nesse endereço funcionam todos os departamentos, a presidência e o financeiro da entidade. São 360 metros quadrados de área.

O sequestro do coração da Bancoop é um duro golpe desferido pela Justiça contra a cooperativa, alvo de centenas de ações movidas por compradores que alegam graves prejuízos e indignação porque não receberam os imóveis adquiridos.
A Bancoop está sob suspeita da promotoria criminal do Ministério Público, que aponta desvios acima de R$ 100 milhões, fraudes, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Alegações
Ao tribunal, a Bancoop alegou que a penhora de sua sede "trará graves prejuízos aos demais cooperados, pois haverá um desequilíbrio na administração de seus interesses". A defesa da cooperativa invocou o artigo 620 do Código de Processo Civil, observando que se existe a possibilidade de penhorar outro imóvel, o confisco da sede não poderá prevalecer, porque é mais onerosa.

A Bancoop argumentou que em ação civil pública firmou acordo com o Ministério Público Estadual, homologado judicialmente, em que se comprometeu a manter contas bancárias específicas e individualizadas dos empreendimentos. Sustentou que a penhora de sua sede "fere o patrimônio de afetação de cada empreendimento, na medida em que permite que seu patrimônio seja utilizado para a satisfação de dívidas do empreendimento Vila Inglesa, prejudicando a cooperativa e comprometendo sua confiança". Requereu o levantamento da penhora e que seja limitado ao patrimônio do empreendimento.

"A Bancoop tem obtido muitos acordos com cooperados, mas infelizmente um ou outro não aceita, e o caso vai para a Justiça", disse a advogada da cooperativa, Carmen Lygia Yasbek, do escritório Glézio Rocha. "No caso dessa penhora, não concordamos com a indicação, até porque o valor da sede é muito superior. Não dá para ter excesso de penhora por valores." Do portal do Estadão

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ESCÂNDALO BANCOOP: TESOUREIRO DO PT AGORA É RÉU EM PROCESSO POR DESVIO DE R$ 170 MILHÕES DA COOPERATIVA

A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra o tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no caso de desvio de dinheiro da Bancoop, que lesou cerca de 3.000 pessoas. Com a decisão, Vaccari e os demais citados tornam-se réus em processo criminal por estelionato e tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Vaccari e Tomás Edson Botelho Fraga, ex-dirigentes da Bancoop, e Ana Maria Ernica, atual diretora, também respondem por lavagem de dinheiro. 

A juíza ainda determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari e de Ana Maria. Na decisão, a magistrada afirmou que  há "relevante suspeita do envolvimento dos referidos acusados na prática dos crimes descritos na denúncia". E ressaltou que "o sigilo não pode servir de escudo protetivo para o exercício e proveito de atividades ilícitas".

O pedido da abertura de processo foi feito no último dia 19, pelo promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. Em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa do estado, Blat afirmou ter “indícios suficientes de autoria e materialidade contra diretores, ex-diretores e terceiros que participaram desta verdadeira organização criminosa, que fraudou milhares de cooperados que não receberam suas unidades habitacionais e foram achacados."

Os outros três réus são a mulher de Tomás, Henir de Oliveira, a advogada da Bancoop, Leticya Achur Antonio e a presidente da Germany, Helena Conceição Pereira Lage. "Quando eles estavam à frente da cooperativa simplesmente ocultaram movimentações financeiras para dificultar a identificação das transações", comentou Blat, na Assembleia.

De acordo com o promotor, os envolvidos devem ser condenados por estelionato porque 1.133 pessoas compraram apartamentos da Bancoop, mas ainda não têm onde morar, e por tentativa de estelionato, porque outras 2.362 vítimas tiveram de pagar muito mais do que o combinado inicialmente para receber seus apartamentos. Blat estima que a quantia desviada pelo esquema chegaria a 170 milhões de reais. 

Histórico - O caso Bancoop foi revelado por VEJA, em março deste ano. A reportagem indicava a descoberta do Ministério Público de São Paulo de que dirigentes da cooperativa desviavam recursos de empreendimentos imobiliários para abastecer seus próprios bolsos e o caixa dois de campanhas petistas. Em contrapartida, integrantes do PT afirmaram que o promotor agia com interesses eleitorais para beneficiar pessoas ligadas ao ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra.

Diante da acusação, a bancada tucana na Assembleia conseguiu reunir assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o caso, que foi criada no mesmo mês da reportagem. Na edição de 13 de março, VEJA destacou ainda a relação entre o escândalo da Bancoop e o mensalão, indicada pelo depoimento à Procuradoria-Geral da República de Lúcio Bolonha Funaro, um dos maiores especialistas em fraudes financeiras. Do portal da revista Veja

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