MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE VACAREZZA, LÍDER DO PT NA CÂMARA, POR ARRECADÇÃO ILÍCITA.

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo (MPE-SP) interpôs na sexta-feira, 4, recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) por suposta arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2010. O petista, que é também líder do governo federal na Câmara dos Deputados, teria recebido R$ 350 mil advindos de uma concessionária de serviço público e de uma entidade de classe. O MPE-SP lembra no recurso que a Lei das Eleições, nº 9.504/1997, veda doações provenientes dessas fontes e prevê como penalidade máxima a cassação do mandato.

O deputado federal teria recebido recursos da UTC engenharia S/A, no valor de R$ 200 mil, e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), no valor de R$ 150 mil. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu em favor do parlamentar petista após concluir que a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) não recebe recursos públicos e tem patrimônio particular. A Justiça Eleitoral de São Paulo também considerou que a UTC engenharia S/A não é concessionária ou permissionária de serviço público, o que possibilita que as duas empresas doem recursos à campanha eleitoral do parlamentar petista. Leia MAIS

PEDIDA A CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DO CEARÁ

O candidato derrotado ao governo do Ceará Lúcio Alcântara (PR) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do governador eleito Cid Gomes (PSB) e do vice-governador, Domingos Gomes de Aguiar Filho (PMDB). Alcântara acusa Cid Gomes de abuso de poder econômico e propaganda irregular nas eleições de 2010. A coligação de Alcântara pede ainda a aplicação de multa a Cid e Aguiar Filho e o agendamento de nova eleição no estado. Cid Gomes foi reeleito em primeiro turno, em outubro do ano passado.

A ação aponta a existência de propaganda irregular e antecipada ao período permitido por lei. A representação cita a existência de outdoors e placas institucionais em 3.800 obras públicas com mensagens elogiosas ao governo Cid Gomes. Além disso, o governador, segundo as acusações do adversário político, teria usado jornais e uma emissora de televisão local para se promover e atacar adversários.

Padrões - De acordo com Alcântara, houve distribuição de camisetas com o número da legenda de Cid Gomes, propaganda fora dos padrões estabelecido por lei em muros e exibição de faixas e cartazes durante o Fortal, carnaval fora de época da capital cearense que atrai cerca de 100 mil pessoas por dia.

O recurso aponta ainda a existência de despesas de campanha vedadas, o uso de aeronave oficial na campanha e a realização de obras “com o único fim de obter votos das comunidades carentes”, o que configuraria abuso do poder político. O ministro Hamilton Carvalhido foi designado relator do caso.  Do portal da revista Veja

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