PEDIDA A CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DO CEARÁ

O candidato derrotado ao governo do Ceará Lúcio Alcântara (PR) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do governador eleito Cid Gomes (PSB) e do vice-governador, Domingos Gomes de Aguiar Filho (PMDB). Alcântara acusa Cid Gomes de abuso de poder econômico e propaganda irregular nas eleições de 2010. A coligação de Alcântara pede ainda a aplicação de multa a Cid e Aguiar Filho e o agendamento de nova eleição no estado. Cid Gomes foi reeleito em primeiro turno, em outubro do ano passado.

A ação aponta a existência de propaganda irregular e antecipada ao período permitido por lei. A representação cita a existência de outdoors e placas institucionais em 3.800 obras públicas com mensagens elogiosas ao governo Cid Gomes. Além disso, o governador, segundo as acusações do adversário político, teria usado jornais e uma emissora de televisão local para se promover e atacar adversários.

Padrões - De acordo com Alcântara, houve distribuição de camisetas com o número da legenda de Cid Gomes, propaganda fora dos padrões estabelecido por lei em muros e exibição de faixas e cartazes durante o Fortal, carnaval fora de época da capital cearense que atrai cerca de 100 mil pessoas por dia.

O recurso aponta ainda a existência de despesas de campanha vedadas, o uso de aeronave oficial na campanha e a realização de obras “com o único fim de obter votos das comunidades carentes”, o que configuraria abuso do poder político. O ministro Hamilton Carvalhido foi designado relator do caso.  Do portal da revista Veja

Leia também: Polícia Federal investiga escândalo que envolve os irmãos Ciro e Cid Gomes

COM APOIO DOS SINDICATO DOS JORNALISTAS CEARÁ PODERÁ TER LEI QUE AMORDAÇARÁ A IMPRENSA SEGUINDO DIRETRIZ DO PROJETO DO PT

Transcrevo do blog do Reinaldo Azevedo esta primeira ação que tenta amordaçar a imprensa. Acontece no Ceará e com o apoio - pasmem - do Sindicato dos Jornalistas daquele Estado. Leiam:

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou ontem (19) proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.

Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.

Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.

Comento
É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.

A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas  lembro que a  proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente.