O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), em Santa Catarina, foi autorizado a parcelar multa de R$ 147.967,55 referente a irregularidades encontradas nas contas apresentadas à Justiça Eleitoral. A decisão foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira.
Segundo o Diário Oficial, o diretório deverá pagar uma multa de R$ 29.435,48 referente a irregularidades em 2006 parcelada em 60 vezes. A segunda multa, de R$ 118.532,17, corresponde a recursos recebidos do Fundo Partidário utilizados irregularmente em 2005 e, segundo a decisão, também poderá ser parcelada.
Além do PT, a coligação "As pessoas em primeiro lugar" recebeu autorização para parcelar multa de R$ 4 mil em dez vezes. O segundo suplente de deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) foi multado por utilizar propaganda eleitoral em bem público.
Segundo a assessoria do TRE/SC, os valores de cada parcela serão acrescidos de juros à variação mensal da taxa Selic. Do portal da RBS/Diário Catarinense
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segunda-feira, janeiro 10, 2011
PT DEVE QUASE R$ 150 MIL EM MULTAS À JUSTIÇA ELEITORAL EM SC. PAGARÁ EM SUAVES PRESTAÇÕES.
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quinta-feira, setembro 02, 2010
STF DERRUBA MORDAÇA AO HUMOR IMPOSTA PELO PT. EDITORIAIS DOS JORNAIS TAMBÉM ESTÃO LIVRES PARA OPINAR CONTRA PT E DILMA ROUSSEFF. VIVA!
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o uso de sátiras e piadas em referência a partidos e candidatos no horário eleitoral. Por seis votos a três, a maioria dos ministros decidiu derrubar a censura aos veículos de comunicação. “Eleição é um período em que a liberdade de imprensa deve ser maior”, afirmou o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.
No último dia 26, Britto havia concedido uma liminar permitindo a atuação dos humoristas meses antes das eleições. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Para a entidade, as restrições geravam “um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão”.
Um grupo de humoristas chegou a entregar nesta terça um manifesto ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que ele ajudasse a pressionar as autoridades do Supremo. Também houve protesto no último dia 22, no Rio de Janeiro, batizado como “Humor Sem Censura”.
No último dia 26, Britto havia concedido uma liminar permitindo a atuação dos humoristas meses antes das eleições. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Para a entidade, as restrições geravam “um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão”.
Um grupo de humoristas chegou a entregar nesta terça um manifesto ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que ele ajudasse a pressionar as autoridades do Supremo. Também houve protesto no último dia 22, no Rio de Janeiro, batizado como “Humor Sem Censura”.
Editorial – O STF também decidiu afastar a interpretação de que a imprensa está proibida de realizar crítica jornalística favorável ou contrária a candidatos. Com isso, opiniões sobre presidenciáveis em editoriais, por exemplo, ficam liberadas. Do portal da revista Veja
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