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segunda-feira, janeiro 10, 2011

PT DEVE QUASE R$ 150 MIL EM MULTAS À JUSTIÇA ELEITORAL EM SC. PAGARÁ EM SUAVES PRESTAÇÕES.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), em Santa Catarina, foi autorizado a parcelar multa de R$ 147.967,55 referente a irregularidades encontradas nas contas apresentadas à Justiça Eleitoral. A decisão foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira.

Segundo o Diário Oficial, o diretório deverá pagar uma multa de R$ 29.435,48 referente a irregularidades em 2006 parcelada em 60 vezes. A segunda multa, de R$ 118.532,17, corresponde a recursos recebidos do Fundo Partidário utilizados irregularmente em 2005 e, segundo a decisão, também poderá ser parcelada.

Além do PT, a coligação "As pessoas em primeiro lugar" recebeu autorização para parcelar multa de R$ 4 mil em dez vezes. O segundo suplente de deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) foi multado por utilizar propaganda eleitoral em bem público.

Segundo a assessoria do TRE/SC, os valores de cada parcela serão acrescidos de juros à variação mensal da taxa Selic. Do portal da RBS/Diário Catarinense

quinta-feira, setembro 02, 2010

STF DERRUBA MORDAÇA AO HUMOR IMPOSTA PELO PT. EDITORIAIS DOS JORNAIS TAMBÉM ESTÃO LIVRES PARA OPINAR CONTRA PT E DILMA ROUSSEFF. VIVA!

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o uso de sátiras e piadas em referência a partidos e candidatos no horário eleitoral. Por seis votos a três, a maioria dos ministros decidiu derrubar a censura aos veículos de comunicação. “Eleição é um período em que a liberdade de imprensa deve ser maior”, afirmou o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.

No último dia 26, Britto havia concedido uma liminar permitindo a atuação dos humoristas meses antes das eleições. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Para a entidade, as restrições geravam “um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão”. 

Um grupo de humoristas chegou a entregar nesta terça um manifesto ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que ele ajudasse a pressionar as autoridades do Supremo.  Também houve protesto no último dia 22, no Rio de Janeiro, batizado como “Humor Sem Censura”. 

Editorial O STF também decidiu afastar a interpretação de que a imprensa está proibida de realizar crítica jornalística favorável ou contrária a candidatos. Com isso, opiniões sobre presidenciáveis em editoriais, por exemplo, ficam liberadas. Do portal da revista Veja 


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