NECESSIDADE DA CPMF É MENTIRA DO PT

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) rechaçou nesta sexta-feira (5) a intenção da base governista de recriar a CPMF, o chamado "imposto do cheque". Para o tucano (foto), que é médico e integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, os recursos existem. Segundo ele, é preciso priorizar o setor nas ações do governo federal.

O parlamentar destacou que a regulamentação da Emenda 29 poderá garantir o dinheiro que a Saúde necessita. Isso não ocorreu em virtude da falta de vontade política da gestão Lula, visto que a proposta está parada na Câmara desde o final do primeiro semestre de 2008. 

De acordo com nota técnica produzida pela liderança do PSDB na Câmara, se a regulamentação tivesse em vigor o governo federal teria cerca de R$ 86 bilhões adicionais até 2011 para investir em ações do setor. Gomes de Matos também criticou o Planalto por aplicar dinheiro em obras e medidas que não poderiam ser consideradas ações e serviços públicos de saúde.

“Teve gente construindo muros e praças ao lado de hospitais e dizendo que era dinheiro da Saúde. Foram feitas obras de saneamento e de esgoto com esse mesmo recurso, o que não era correto. Ou seja, começou a se deturpar o que são serviços e ações para a área”, alertou.

Quando criada, a CPMF tinha o intuito de complementar os recursos necessários à Saúde. Mas com o passar do tempo, ainda segundo a nota do PSDB, outras destinações foram incorporadas. Entre elas estão o Fundo de Erradicação da Pobreza, responsável por 0,08 pontos percentuais da alíquota de 0,38% (sem sofrer ação da Desvinculação das Receitas da União – DRU), com a própria DRU, que retira 20% da arrecadação restante, e com a Previdência Social, que ficava com 0,10 pontos percentuais da alíquota total. Ao final, o percentual destinado ao setor era de apenas 42,1% do total arrecadado com a CPMF. “Usar o recurso da Saúde para garantir superávit e fazer compensações no caixa do governo federal é ridículo”, criticou.

Os partidos de oposição defendem o projeto original da regulamentação aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a Saúde em 2011. Porém, numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na proposta a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pelos oposicionistas de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde 2008 no plenário da Casa. “A população rejeita a criação de qualquer novo tributo, seja sob qual for a justificativa”, defendeu Gomes de Matos.

Em 2008, primeiro ano sem o imposto do cheque, o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões a mais, mas utilizou parte da arrecadação para fazer superávit primário.

Para o deputado, o próprio orçamento de 2011 pode garantir recursos extras para o setor, já que R$ 17,7 bilhões ocultados pelo governo da proposta orçamentária foram incluídos pelo relator de Receitas do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PE). "Esse acréscimo de receita pode ser reservado para o aumento do salário mínimo e para a Saúde", defendeu.

Mesmo com arrecadação recorde, Saúde teve corte de R$ 2 bilhões
→ Mesmo após o fim da CPMF, o governo registrou arrecadação recorde. Em 2008 fechou em R$ 466,33 bilhões, contra R$ 417,99 bilhões de 2007. Em 2009, com a crise financeira global, ficou em R$ 456,08 bilhões. Para 2010, a previsão é de R$ 521,46 bilhões e, em 2011, a nova estimativa é de R$ 631,99 bilhões. 

→ Em 2010, a verba para ações e serviços de saúde foi ajustada para R$ 62,9 bilhões, mas técnicos ouvidos pelo jornal "O Globo" dizem que nem todo o autorizado deve ser aplicado, pois o valor do piso está em R$ 60,9 bilhões, inferior ao total. O governo só tem utilizado o piso, preferindo aplicar recursos em outras áreas. Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda - do site Diário Tucano - informativo da bancada do PSDB 


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DILMA VOLTA A ENROLAR SOBRE ABORTO NO JN

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, participou nesta segunda-feira de uma entrevista ao Jornal Nacional, na Rede Globo, em que procurou esclarecer sua posição em relação ao aborto – considerada uma das grandes polêmicas deste segundo turno. Em sabatina do jornal Folha de S.Paulo, em 2007, Dilma disse que era a favor da descriminalização da interrupção da gravidez. Nesta campanha eleitoral, porém, passou a dizer que o contrário e chegou a assinar uma carta dirigida aos religiosos em que se compromete a não mudar a legislação.

“Acredito que houve muita confusão nessa história do aborto”, começou a candidata, afirmando haver diferença entre a posição individual e a de presidente da República frente ao assunto. “Pessoalmente, sou contra o aborto, porque ele é uma violência contra a mulher. Como presidente, porém, não posso fingir que não existem milhões de mulheres que recorrem a ele em situações limites, que podem até levar à morte”.

Para a petista, o aborto deve ser tratado como um problema de saúde pública e não como caso de polícia. “Minha posição sempre foi: não podemos prender essas mulheres, precisamos cuidar delas”. 

Dilma também falou sobre a carta assinada por ela na última semana, em que se comprometia a não alterar a legislação quanto ao aborto. “É uma carta aos religiosos, mas pública ao povo brasileiro, em que digo que a legislação pode ser mantida, e não é necessário alterar seus termos”. Do portal da revista Veja 


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O DEBATE E A CONSAGRAÇÃO DA MENTIRA

Sei que os prezados leitores estarão esperando que o blog emita uma opinião sobre o debate. É o que farei nestas poucas linhas. Resumindo: o debate foi um lixo. Uma porcaria armada pela Folha de São Paulo e a Rede TV para permitir que a Dilma contasse toda aquela mentirada.

Ora, todos sabem que a violação do sigilo da Receita Federal é um crime inaudito na história do Brasil e foi praticado pelo arapongas petralhas, criminosos, que continuam soltos e debochando dos poucos brasileiros que não são canalhas.

Dilma justificou - pasmem - que não foi o seu pessoal que praticou a violação do sigilo "porque não há provas". Incrível, não? E quando é que os criminosos nesse tipo de crime deixam provas? Queria ela que houvesse um documento? Cáspite! É o mesmo que confessar o crime. Dilma, de forma enviesada, admitiu.

A revista Veja revelou ao Brasil em sua edição que chegou às bancas neste sábado e que postei resumo abaixo, mais um escândalo vergonhoso dentro do Palácio do Planalto e que envolve Erenice Guerra, conhecida braço direito da Dilma.

Entretanto, há pouco, no Twitter o Josias de Souza, da Folha de São Paulo, já adiantou o que o seu jornal dirá na edição de amanhã, ou seja, que os eleitores pouco se importam com denúncias. Há o festejo macabro da pusilanimidade e da brutal ignorância da maioria dos brasileiros. E, em vez de combater, se alimenta essa ignorância. Essa é a moral do jornalismo brasileiro.

Trocando em miúdos, o debate não foi debate. Foi mais um esquema montado pelo PT, tanto é que nos intervalos era veiculado comercial da Dilma. Não sei se a campanha de Serra fez veiculação, até porque confesso que fiquei enojado de ver Dilma mentido descaradamente e sai para não ter engulhos.

Não tenho estrutura mental para suportar tanta sacanagem. Eu sou antigo. Sou do tempo em que se valorizava a educação, a cultura, a fineza e, sobretudo, o respeito à lei e à ordem.

O que eu vi hoje foi o deboche. Foi o esplendor do mal encarnado por Dilma, uma excrescência forjada pelo marketing e que conta com o beneplácito da maioria dos jornalistas da grande imprensa nacional. E eu digo e afirmo isso porque sou jornalista há quase 40 anos. Conheço por dentro esse bando de idiotas, porém nefastos e que contribuem para que aconteça tudo isso que está acontecendo e que deixa estarrecida essa parcela mínima de gente honesta que resta no Brasil.

Repito: estou vendo o esplendor da mentira elevada à verdade suprema com a conivência da maioria silenciosa, obsequiosa, oportunista e velhaca da população brasileira.

Viver neste país se tornou uma aventura extremamente perigosa.

Para completar: há pouco no Twitter a Folha perguntava: quem venceu o debate?

Essa gentalha da imprensa nacional além de tudo é cínica. Cinismo expresso no semblante sabujo do Kennedy Alencar, ex-assessor de Lula. 

Cuisp, cuisp. Que nojo!

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