MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO DO PT TERÃO IMPACTO SEVERO CONTRA ECONOMIA CATARINENSE

Porto de Itajaí (SC) seriamente afetado pela medida do PT

Há pelo menos três décadas, vários estados lançam mão de uma prerrogativa que a Constituição lhes confere – a possibilidade de estabelecer as alíquotas de ICMS para importados – de modo a tornar suas docas mais atraentes que as dos vizinhos para produtos que vêm de fora. Como todas as modalidades de guerra tributária, essa “guerra dos portos” sempre teve seus críticos, que falam de injustiças fiscais e de desequilíbrios no comércio entre os estados. Também é inegável que ela trouxe benefícios ao país, contribuindo para que polos aduaneiros, com toda a teia negócios que tendem a surgir à sua volta, se formassem em Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e outras unidades da federação.  Qualquer medida que interfira nesse sistema deveria, portanto, ser objeto de estudo exaustivo e de muita negociação política. Mas foi exatamente o caminho oposto que o governo federal decidiu tomar para tratar do assunto.

Nas últimas semanas, o governo passou a trabalhar afoitamente para levar o Senado a modificar e aprovar o projeto de Resolução 72, de dezembro de 2010, criando uma alíquota interestadual  única de 4% para o ICMS. Na prática, isso anularia a vantagem competitiva que a adoção de alíquotas mais baixas nos portos pode representar para os estados. “A orientação é para que se obtenha a aprovação o quanto antes, se possível em quinze dias”, diz um senador governista ao site de VEJA. Não bastasse acionar o rolo compressor no Congresso, o Planalto também se mostra temerário ao submeter um assunto tão importante para o jogo federativo e para as finanças estaduais a uma lógica que lhe é alheia – a da “proteção  da indústria nacional”. Aprovar a Resolução 72 foi um dos itens incluídos no pacote econômico anunciado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, inteiramente dedicado a socorrer a indústria e acabar com alegadas “distorções que favorecem os produtos importados”.

Pano de fundo – As zonas portuárias especializadas em comércio internacional oferecem hoje alíquotas de 2% a 5% de ICMS sobre bens adquiridos no exterior. Assim, mesmo quando é necessário transportar os insumos por grandes distâncias dentro do Brasil, empresas consideram mais vantajoso utilizar importados do que produtos similares produzidos no país sobre os quais incidem impostos maiores. A alíquota de 4% nas transações interestaduais tenderia a modificar essa equação, tornando mais caros os bens estrangeiros. É assim, basicamente, que raciocina o governo. Leia MAIS que é muito importante

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