MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE DE CONJUNTURA POLÍTICA MUITO NECESSÁRIA.

Manifestante em Brasília (Foto do site da revista Veja)

Marchas contra Corrupção estão acontecendo em inúmeras cidades do Brasil, todavia a grande imprensa brasileira em sua maioria procura de todas as formas minimizar esse protesto. Isto, evidentemente, não é gratuíto. Faz parte do esquema do PT que tem um braço forte na grande imprensa, enquanto a maioria dos jornalistas são alinhados ao petismo. A exceção é o site da revista Veja, que coloca a matéria na abertura de sua home page.

Ao que parece segundo o noticiário veiculado pelos portais noticiosos é em Brasília que há a adesão do maior número de pessoas, que segundo a PM, totaliza algo em torno de 20 mil pessoas. 

O que se deve notar é que o noticiário dá destaque apenas ao protesto contra o Congresso Nacional e a reivindicação da aplicação da Lei Ficha Limpa. Em linhas gerais fica a impressão de que o poder central, o Executivo, dominado pelo PT, não é objeto de qualquer admoestação. Note-se, antes de mais nada, que a Lei Ficha Limpa é uma bobagem inconstitucional e sua aprovação foi coordenada por grupo esquerdista ligado ao PT, o que é sintomático. A rigor quer dizer que todo o conjunto de leis que proibem ilícitos nunca estiveram em vigor no Brasil! Ora, a Constituição da República e as leis ordinárias dela decorrentes estão em vigor e não permitem que fichas sujas se empolerem no poder, concorram a eleições, assumam cargos de ministro e vai por aí. Isto sempre esteve na lei, portanto deveríamos prescindir da tal Ficha Limpa. Como fica muito claro, esta  lei Ficha Limpa surge como dispositivo legal acima da Constituição. Juridicamente, como se pode ver, esta ponderação faz todo o sentido!

Deve-se atentar que o que vem acontecendo no Congresso Nacional não pode ser confundido com a instituição parlamentar que é um dos principais pilares do Estado de Direito Democrático. Tem de ficar claro para o movimento de indignação que o Poder Legislativo foi conspurcado pelo PT que, juntamente com o adesismo do PMDB, criou a denominada 'base aliada', mais conhecida como 'base alugada'. A maioria obtida pelo governismo petista no Congresso Nacional foi realizada de forma espúria. É esta situação que origina a corrupção. 

O funcionamento dos três poderes no Brasil é anômalo, porque o sistema político vigente desde a proclamação da República permite que um Presidente da República possa ser eleito sem maioria parlamentar e só consiga governar comprando apoios que lhe confiram uma situação de governabilidade. No parlamentarismo isto é impossível e, por isso, esse sistema tende a funcionar melhor. Isto não quer dizer que no presidencialismo não se possa conseguir a governabilidade sem que senadores e deputados sejam comprados pelo Executivo.

O exemplo se tem no sistema político americano que é presidencialista, porém a escolha dos candidatos a Presidente passam por uma espécie de pré-eleição, que são as primárias e o caucso. A representação parlamentar dos Estados está sujeita a critério de peso proporcional estabelecido em lei. E, finalmente, há ainda um Colégio Eleitoral que tem o objetivo precípuo de evitar que um eventual grande equívoco da maioria dos eleitores no voto direto consagre nas urnas qualquer aventureiro.

Grosso modo é isto que tem de ser pensado, sob pena de se levar água ao moinho petista que pretende, sem qualquer dúvida, empurrar goela abaixo da população brasileira uma reforma política que poderá mais adiante fechar o Senado, instituição que funciona como um providencial poder moderador. Esse maquiavélico caudal da reforma política proposta pelo PT defende voto em lista partidária que tende a transformar o parlamento brasileiro numa assembléia de porras-loucas comunistas. Nessas listas será possível guindar à condição de parlamentar qualquer bate-pau do MST, da CUT e demais militantes dos ditos 'movimentos sociais' que promoverão a completa anarquia dentro do Congresso.

O antídoto mais eficaz a essa funesta ameaça ao sistema político brasileiro, embora não seja nenhuma panacéia, é o Voto Distrital que vem sendo defendido por uma ampla campanha que já tem mais de 100 mil assinaturas de apoio. Por enquanto,  a campanha do Voto Distrital é o fato concreto mais importante no que respeita à possibilidade de melhorar o sistema político brasileiro.

A indignação manifestada nas ruas neste momento têm de levar em consideração todos esses aspectos. Tem de focar naquilo que é o principal, ou seja, a origem daquilo que já pode ser visto como uma "crise institucional"  e que tem seu epicentro no PT, já que este não é um partido democrático porquanto tem em vista a transformação do Brasil numa República Socialista. A consecução de seus objetivos é implementada por fases. Nesta fase contempla alianças surrealistas, que reúnem na dita base aliada figuras históricamente deletérias da política brasileira. Tanto é que o mensalão foi uma espécie de primeira fase da tomada do poder pelo PT, quando houve a tentativa de compra de apoio parlamentar pelo então governo Lula. 

Em rápidas pinceladas este é o quadro político brasileiro. De fato a Nação vive em crise e sobressaltos, com ondas de corrupção, tentativas de amordaçamento da liberdade de expressão, incremento da carga tributária para fazer caixa para o PT, desnaturação do parlamento e do Poder Judiciário e o aniquilamento dos órgãos fiscalizatórios, como é o Tribunal de Consta da União e agências reguladoras. Todas essas instâncias do Poder Público estão completamente aparelhadas pelo PT. A corrupção, que deveria ser exceção, passou a ser a regra nesta fase de tomada do poder perpétuo pelo PT.

A indignação e os protesto dos cidadãos consistem em ações oportunas e bem-vindas, porém correm o risco de se tornarem infrutíferas por falta de uma conscientização e de bandeiras de luta democráticas muito objetivas e claras.

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DANIEL PIPES: ISLÃ E DEMOCRACIA (ANÁLISE SOBRE POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS DA CRISE EGÍPCIA)

Transcrevo após este prólogo artigo de Daniel Pipes, que é uma autoridade nos assuntos respeitantes ao Oriente Médio. Já postei mais abaixo outros artigos de Pipes analisando a crise egípcia. Este artigo foi editado creio que ontem quinta-feira, portanto um dia antes da queda do ditador Hosny Mubarak, ocorrida nesta sexta-feira.

A verdade é que o grosso do noticiário da grande imprensa brasileira e internacional é insuficiente quando não resvala para uma visão esquerdóide e otimista quando se sabe que a realidade não é bem essa que certo jornalismo costuma propalar. Dei uma olhada também há pouco na Globo News e ouvi muita cascata e pouca informação que permita estabelecer como razoável margem de segurança as bases de uma análise mais consistente. Quando se tem um imprensa que ouve a opinião do Top Top Garcia comprova-se que as redações estão controladas pela idiotia esquerdista anti-americana e antissemita.

O que é certo é que neste momento qualquer previsão sobre o destino institucional e político do Egito é temerária. O único dado concreto é que o Egito, como a maioria dos países árabes é dominado pelo fanatismo islâmico que de democrata não tem nada. Concordo por isso com as análises que vêm sendo formuladas por Daniel Pipes, como esta que transcrevo. A tradução para o português é de  Joseph Skilnik. O texto no original, intitulado 'Islã e democracia -Muito trabalho pela frente', também pode ser acessado no original em inglês  aqui: in english. Eis o artigo:

Com as furiosas manifestações contra o regime no Egito e a possibilidade de um novo governo liderado ou com a participação da Irmandade Muçulmana, muitos estão se perguntando se o islamismo é compatível com a democracia. A resposta é sim, potencialmente, mas requererá muito trabalho para se tornar realidade.

No momento a realidade está longe de ser animadora, posto que a tirania aflige a maioria dos países muçulmanos. Frederic L. Pryor do Swarthmore College concluiu em uma análise realizada no Middle East Quarterly em 2007 que, salvo algumas exceções, o "islamismo está associado com menos direitos políticos."Saliba Sarsar avaliou a democratização em 17 países de língua árabe e, escrevendo na mesma revista, percebeu que "entre 1999 e 2005… na maioria dos países não somente houve falta de progresso como também a reforma se deteriorou por todo o Oriente Médio".

Quão fácil seria partir desse padrão lúgubre e concluir que a própria religião do Islã deve ser a causa do problema. A antiga falácia post hoc, ergo propter hoc ("depois disso, logo, por causa disso") sustenta essa conclusão simplista. Na realidade, a situação difícil em que as ditaduras, a corrupção, a crueldade e a tortura se encontram hoje resultam mais da evolução histórica específica do que do Alcorão ou de outras escrituras sagradas.

Há meio milênio, não havia democracia em lugar algum; o fato dela ter aparecido na Europa Ocidental foi consequência de muitos fatores, inclusive na esfera da herança Greco-Romana, provocando tensões do gênero "Dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", específicas ao cristianismo, geografia, clima e progressos chave nos campos da tecnologia e da ciência política. Nada houve de predestinado no que diz respeito a Grã-Bretanha e depois os Estados Unidos terem liderado o caminho para a democracia.

Posto de outra forma: é claro, o Islã é antidemocrático em espírito, mas também o eram todas as outras religiões e sociedades pré-modernas.

Assim como o cristianismo passou a fazer parte do processo democrático, o mesmo poderá acontecer ao islamismo. Essa transformação certamente será violenta e exigirá tempo. A evolução da Igreja Católica, de força reacionária no período medieval em democrática hoje, evolução ainda não inteiramente concluída, está em desdobramento há 700 anos. Uma vez que demorou tanto tempo para uma instituição estabelecida em Roma, por qual razão deveria uma religião de Meca, repleta de escrituras sagradas singularmente problemáticas, ser mais rápida ou menos controversa?

Para o Islã incentivar a participação política implicaria numa guinada gigantesca no que tange a abordarem, especialmente com respeito a Sharia, seu código de leis. Elaborada há cerca de um milênio em circunstâncias quase tribais, operando em um éthos extremamente diferente do atual, o código contém uma gama de elementos excepcionalmente inaceitáveis à suscetibilidade moderna, incluindo ideias antidemocráticas a respeito da vontade de Deus prevalecer sobre a do povo, jihad militar como meio legítimo para expandir as leis dos muçulmanos, superioridade dos muçulmanos sobre os não muçulmanos e a dos homens sobre as mulheres.

Em suma, não é possível conciliar a Sharia conforme compreendida classicamente com a vida moderna em geral e com a democracia em particular. Para os muçulmanos, alcançar a participação política significa rejeitar os aspectos públicos da lei em sua totalidade – como Atatürk fez na Turquia – ou reinterpretá-los. O pensador sudanês Mahmud Muhammad Taha apresentou um exemplo de reinterpretação ao reler as escrituras sagradas islâmicas e de maneira extensiva eliminou as leis islâmicas perniciosas.

O Islã continua mudando, portanto é um erro insistir que a religião deve ser o que sempre foi. Conforme coloca Hassan Hanafi da Universidade do Cairo, o Alcorão "é um supermercado, onde se leva o que se deseja, e se deixa o que não se deseja".

Atatürk e Taha à parte, os muçulmanos mal começaram a longa e árdua jornada para modernizar o Islã. Além das dificuldades inerentes de se reformar uma ordem do século VII com o intuito de ajustá-la ao éthos do século XXI dominado pelo Ocidente, o movimento islamista que hoje domina a vida intelectual muçulmana, catalisa precisamente na direção oposta à democracia. Em vez disso, luta para reativar a Sharia em sua totalidade e aplicá-la com extremo rigor, sem levar em conta o desejo da maioria.

Alguns islamistas condenam a democracia como herética e uma traição aos valores islâmicos e, os mais inteligentes, percebendo sua enorme popularidade, adotaram a democracia como mecanismo para tomar o poder. Seu sucesso em um país como a Turquia não transforma os islamistas em democratas (i.e., estarem dispostos a ceder o poder) e sim demonstra sua disposição em adotar qualquer tática que lhes traga o poder.

Sim, com muito esforço e tempo, os muçulmanos poderão ser tão democráticos quanto os ocidentais. Mas nesse momento, são os menos democráticos dos povos e o movimento islamista apresenta um enorme obstáculo à participação política. No Egito como em qualquer outro lugar, meu otimismo teórico, em outras palavras, está temperado com um pessimismo baseado nas realidades presentes e futuras.

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EM DEBATE: OS DEZ PRINCÍPIOS CONSERVADORES

Diversidade é uma palavra chave no discurso politicamente correto, podendo-se até mesmo qualificá-la como uma categoria desse mesmo discurso no âmbito sociológico, porém o seu conceito operacional é reducionista porquanto contém ressalvas ditadas pelo pensamento politicamente correto. Vale por exemplo para defender ponto de vista ecológico ou racial, mas carece de neutralidade axiológica no campo da política. Os arautos do políticamente correto não admitem a 'diversidade' do espectro político e ideológico determinando, por conseguinte, a construção de um tabu a respeito do pensamento "conservador".

O objetivo deste post é portando quebrar este tabu e abrir livremente o debate sobre a importância do pensamento político conservador. Creio que o texto que segue após este prólogo contribui bastante para o necessário debate que, acredito, crescerá muito no Brasil e também nos demais países do continente latino-americano cujo atraso político, social e econômico decorre em grande medida da manutenção desse tabu idiota.

O texto ao qual me refiro é uma adaptação de Ten Conservative Principles (1993), de Russell Kirk. A tradução livre não é de nenhum filósofo, mas do engenheiro mecânico Ivan Carlos P. da Cruz, de Niterói (RJ), que possui o blog Manifesto Conservador e se dedica a tecer comentários sobre política a partir de uma visão conservadora.

Transcrevo com link para leitura completa os primeiros parágrafos do texto Dez Princípios Conservadores. Vale a pena ler. E os comentários estão abertos para este debate que a grande imprensa escamoteia, quando não contribui para dar consistência ao maldito tabu que sataniza as teses conservadoras. Leiam:

Não sendo nem uma religião nem uma ideologia, o conjunto de opiniões designado por conservadorismo, não possui nenhuma “escritura sagrada” e nenhum “O Capital” para fornecer um dogma. Por mais que se possa estabelecer em que os conservadores acreditam, os princípios primordiais do convencimento conservador foram derivados a partir do que escritores renomados e homens públicos conservadores professaram durante os dois séculos passados. Após algumas observações introdutórias neste tema geral, eu listarei dez destes princípios conservadores.

Talvez seja mais apropriado, na maior parte das vezes, usarmos a palavra “conservador” como um adjetivo. Isto porque não existe nenhum “Modelo Conservador”, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado da mente, um tipo de caráter, uma maneira de olhar a ordem social civil.
 
A atitude que nós chamamos de “conservadorismo” é mantida por um conjunto de sentimentos ao invés de um sistema de dogmas ideológico. É quase completamente verdadeiro que um conservador pode ser definido como uma pessoa que se pensa como tal. O movimento ou o conjunto de opiniões conservadoras pode acomodar uma diversidade considerável de pontos de vista em muitos temas, não havendo nenhum “Test Act” ou “Thirty-Nine Articles” do credo conservador.

Em essência, o conservador é simplesmente alguém que considera as coisas permanentes mais agradáveis do que o “Chaos” e a “Old Night”. (Contudo os conservadores sabem, com Burke, que saudáveis “mudanças são os meios de nossa preservação.”) Uma experiência de continuidade histórica das pessoas, diz o conservador, oferece uma guia para a política muito melhor do que os projetos abstratos de filósofos de botequim. Mas naturalmente há mais a motivar o conservador do que esta atitude geral.

Não é possível redigir um catálogo completo das convicções conservadoras; não obstante, eu ofereço-lhe, resumidamente, dez princípios gerais. Parece seguro dizer que a maioria dos conservadores subscreveria a maior parte destas máximas. Em várias edições de meu livro The Conservative Mind, eu listei determinados cânones do pensamento conservador — a lista difere um tanto de edição em edição; na minha antologia The Portable Conservative Reader eu ofereço variações sobre este tema. Agora eu lhes apresento um sumário das suposições conservadoras que diferem um tanto de meus cânones destes dois livros.

Específicamente, a diversidade de maneiras em que as visões conservadoras podem encontrar expressão é por si só uma prova de que o conservadorismo não é nenhuma ideologia fixa. Que princípios particulares os conservadores enfatizam em uma época específica, variarão com as circunstâncias e as necessidades dessa era. Os seguintes dez artigos de crença refletem as ênfases dos conservadores na América de hoje em dia. Clique AQUI para ler o texto completo