ARTIGO: O aparelhamento da coisa pública.

Por Nilson Borges Filho (*)

Dilma chegou à presidência da República pelas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo a contragosto de parcela significativa de petistas de alto coturno. Foi um ato de vontade do ex-presidente, como se nada estivesse acima do seu gosto pessoal. O PT veio a reboque e – por falta de opção – os demais partidos da base aliada fizeram coro ao capricho presidencial.

Lula é um animal político esperto e sabe os caminhos que podem levar alguém ao poder. Criada em cativeiro, Dilma se deixou conduzir pelo chefe como se o futuro próximo não mais lhe pertencesse. Contando com o apoio do ex-presidente e levada pelos altos índices de popularidade do governo, Dilma derrotou o ex-ministro José Serra, candidato das oposições. 

Como não existe almoço de graça, Lula exigiu que alguns nomes fizessem parte do novo ministério e que outros fossem mantidos. Antônio Palocci pode ser enquadrado no primeiro caso, já Fernando Haddad, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi e Orlando Silva encontram-se na segunda situação. Tudo de acordo com o figurino.

Em pouco mais de nove meses, Dilma já substituiu cinco ministros: um por falar o que não devia e quatro por corrupção. A bola da vez é o ministro Orlando Silva (PC do B), envolvido até o pescoço com denúncias de malversação do dinheiro público na pasta do Esporte. 

Por baixo, o rombo nos cofres do ministério se aproxima aos 40 milhões. A propina está estimada em 20% do que era liberado para as ONGs, dirigidas por partidários do ministro Orlando Silva. 

O presidencialismo de coalizão brasileiro provoca esse tipo de coisa, o aparelhamento do Estado por apadrinhados dos diversos partidos que formam a base aliada do governo petista. Não bastasse isso, com a ascensão do PT, o neopeleguismo tomou de assalto os principais cargos da estrutura do Estado. 

É  natural que o partido que alcance o poder governe com os seus quadros. Mas o que ocorre no Brasil, seja em nível federal ou em níveis estaduais, o aparelhamento do Estado chega à fronteira da falta de respeito com o dinheiro do contribuinte. 

O senador Aécio Neves tem denunciado publicamente o desprezo do governo petista com a meritocracia. E o faz com carradas de razão, principalmente com o aparelhamento dos neopelegos nas estatais ligadas ao governo federal. Mas esquece o senador, que a mesma prática se dá nos Estados governados pelo PSDB. 

Ocorre que, entre os tucanos, o aparelhamento se dá entre parentes e corriolas. Muito embora a insatisfação ocorra subliminarmente, é crescente a formação de corriolas em governos tucanos – mormente em estatais, que ficam longe do olhar do governante – integradas por pessoas que contam com a simpatia do chefete, amiguinhos de última hora da autoridade pública e daqueles tipinhos nojentos que fazem o jogo do “leva-e-traz”, que costumam se apresentar como leais ao chefe de plantão detonando colegas de trabalho e abiscoitando bons cargos. 

O chefete que ali está não por mérito, mas por fazer parte da cota de algum político, esconde sua mediocridade e insegurança formando verdadeiras corriolas em seu entorno.  Enquanto isso, aqueles servidores históricos que, por força do caráter ou  profissionalismo, não se permitem ao agachamento moral, são desqualificados e colocados de escanteio pela autoridade pública. 

Assim, se o PSDB desejar, nas próximas eleições presidenciais, colocar em pauta a questão do aparelhamento petista na estrutura do Estado, comece a rever determinadas práticas de aparelhamento nos seus governos estaduais, onde prevalecem o “poder das patotas” em detrimento de uma gestão profissional. 

Choque de gestão faz bonito e soa bem aos ouvidos dos de fora, mas seria bom que os governantes tucanos lançassem um olhar crítico  para o que está ocorrendo, além das suas vistas, nas suas administrações. Principalmente nas estatais. Não custa nada alertar: 2014 está logo aí. E não adianta virem com lero-lero, pois os fatos falam por si.

(*)Nilson Borges Filho é  doutor em Direito, professor e articulista colaborador deste blog.

REVISTA DENUNCIA QUE APARELHAMENTO PETISTA TRANSFORMOU ANP NUMA CENTRAL DE ACHAQUE E EXTORSÃO

A revista ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário pelo PT transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão. O material faz parte da reportagem especial da revista que foi as bancas neste sábado. E o vídeo acima é o primeiro da série que embasa a reportagem, além de documentos.

Diz o site de Época que com a ajuda do MP, a advogada Vanuza Sampaio gravou um encontro que manteve com dois assessores da ANP, que exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente dela. No site de Época há trecho trecho do depoimento prestado pela advogada ao MP, no qual ela detalha o caso, e o cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país.

Época destaca o seguinte trecho da conversa que está num dos vídeos:

“Quarenta mil reais é razoável?”

Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB.

Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.

Advogada: É baiano.

Moreira: Baiano... Aí ele me falou: “Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?”. Falei “não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor”. E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte. Clique aqui para ver todos os vídeos

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A DESTRUIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PROMOVIDA PELO PT E O EDITORIAL MEIA-BOCA DA FOLHA DE SÃO PAULO

Tirante o besteirol das grandes reservas petrolíferas do pré-sal e da influência do Brasil no mundo (uau!), o editorial da Folha de S. Paulo desta terça-feira intitulado 'Forças dedsarmadas' servem no entanto para trazer à luz o fato de que em pouco menos de uma década o governo do PT conseguiu estraçalhar as Forças Armadas. A bem da verdade esse brutal desmonte das Forças Armadas já começou no governo de FHC, mas nos oito anos de lulismo foi atirada a pá de cal sobre essa importante e fundamental Instituição Democrática. 

Além de promover o sucateamento do arsenal militar a vagabundagem esquerdista continuou promovendo o assédio moral sistemático em relação as Forças Armadas e também às Polícias. Esse aspecto não foi levado em consideraçao pelo editorial da Folha, sempre pautado pelo politicamente correto. Entretanto, o desprestígio das Forças Armadas perpetrado pelo PT e que prossegue com a tentativa de constituir uma tal de 'Comissão da Verdade' destinada a transformar militares em criminosos e terroristas em mártires é a questão principal. Trata-se, na verdade, de um projeto do PT que deseja alcançar o controle absoluto sobre as Forças Armadas. O sucateamento das três Armas neste momento é apenas um passo estratégico para mais adiante concluir-se o aparelhamento completo da instituição castrense.

Caso o PT alcance tal desiderato o Brasil acabará se transformando numa República Comunista do tipo cubano.

Todavia, transcrevo o editorial da Folha só para que você, leitor, possa constatar que se trata de meia-verdade, porquanto despreza o conteúdo essencialmente político e ideológico da questão. Leiam:

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Merece atenção o estado das Forças Armadas brasileiras. O equipamento militar do país está parcialmente sucateado. A divisão do efetivo e dos recursos obedece a uma lógica que não parece adequada aos desafios estratégicos do século 21.
 
A capacidade de reação militar se encontra comprometida. O país não enfrenta ameaça imediata, mas não deixa de ser preocupante a constatação de que uma agressão encontraria as defesas um tanto despreparadas.
 
Como esta Folha mostrou no domingo, menos da metade dos caças está em condições de voo, situação similar à dos helicópteros. Dos quase 2.000 blindados, pouco mais de mil ficam à disposição para eventual combate.
 
Na região amazônica, onde narcotraficantes e paramilitares atuam com desenvoltura nos países vizinhos, a prioridade conferida pela Estratégia Nacional de Defesa, de 2008, não se concretizou.
 
Houve, é claro, avanços nas últimas décadas, como a consolidação do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) nos anos 1990. Mas a Amazônia abriga só 13% da força do Exército. A Aeronáutica, de importância crucial em área tão vasta, mantém só 15% dos seus homens na região Norte.
 
Isso não significa que o país esteja paralisado no terreno militar. Após décadas de sucateamento, entraram em marcha nos últimos anos alguns projetos de modernização, inseridos na Estratégia Nacional de Defesa.
 
Na Marinha, há planos de renovar a frota de submarinos, que passaria a contar com um de propulsão atômica. Na Aeronáutica, devem ser adquiridos novos caças, quando for resolvida a concorrência que se arrasta há mais de dez anos. E o Exército tem pronto um ambicioso projeto para proteger os limites terrestres do país, o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).
 
A contenção de despesas ordenada pela presidente Dilma Rousseff, no entanto, impôs um congelamento a esses planos. Ainda que tenham sido adiados momentaneamente, parece óbvio que devem ser retomados assim que o cenário econômico e fiscal se mostrar mais favorável.
 
O confronto entre as mazelas sociais do país, de um lado, e a ausência de ameaça externa clara no horizonte próximo, de outro, sempre torna difícil justificar bilionários gastos militares. No entanto, a crescente influência do Brasil no cenário internacional, aliada à descoberta de volumosas reservas de petróleo do pré-sal, deve refletir-se na sua capacidade militar.

ARRUACEIROS DO PT CONTROLAM O INCRA

Embora já exista uma proposta de reforma da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem por objetivo acabar com o loteamento político dos cargos na autarquia, o governo não cumpre esse objetivo. Levantamento feito pelo Estado apurou que das 30 superintendências 26 estão nas mãos do PT. As quatro restantes estão com um técnico do próprio instituto, um representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um afilhado do PMDB e outro do PTB.

Entre as 26 superintendências controladas ou por petistas militantes ou por técnicos ligados ao partido, várias foram entregues à Democracia Socialista (DS), tendência interna do PT à qual pertence o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Ele substituiu Guilherme Cassel, da mesma ala, que havia entrado no lugar do gaúcho Miguel Rossetto, outro importante nome da corrente.

Esse setor petista posiciona-se mais à esquerda do que a ala majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), à qual pertence o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário é um feudo da DS. Quando a presidente Dilma Rousseff resolveu tirar Cassel, ela convidou em primeiro lugar para dirigir a pasta o senador Walter Pinheiro (BA), mas ele preferiu ficar no Congresso e indicou o nome de Florence. Procurado pelo Estado, Afonso Florence não quis se manifestar. Leia MAIS

Novo escândalo na Petrobras: Cerca de 300 mil funcionários não são concursados.

Embalada pelo aumento da produção e dos negócios, a Petrobras turbinou a contratação de funcionários terceirizados e está usando esse tipo de mão de obra de forma irregular em atividades estratégicas e de alto risco, como a fiscalização de serviços de prospecção de petróleo nas plataformas em alto-mar. Enquanto amplia a atuação dos terceirizados, trava uma batalha com o Ministério Público do Trabalho, por meio de recursos na Justiça, empurrando decisões judiciais que determinam a substituição desses trabalhadores por funcionários concursados nas chamadas atividades-fim.

Os terceirizados chegam perto de 300 mil funcionários em todo o sistema. Com base em cálculos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU), conclui-se que em torno de 80% estão em situação irregular, exercendo atividades-fim que só poderiam ser executadas por concursados, segundo determina a Constituição, no artigo 37.

Pelo último balanço oficial da estatal, relativo a 2009, para cada funcionário concursado a Petrobras tinha 3,8 terceirizados. Em 2010, a proporção teria sido de 3,6, segundo a estatal: 291 mil terceirizados para um quadro de carreira de 80 mil funcionários.

Confirmado esse quadro na divulgação do próximo balanço de sustentabilidade, a Petrobras terá contabilizada a contratação de 135 mil terceirizados desde 2005 - quando 92 mil foram aprovados em concurso - enquanto o quadro de concursados aumentou em 26 mil. Nos últimos cinco anos, para cada concursado admitido pela empresa, entraram cinco terceirizados.

Na contramão do Ministério Público do Trabalho, que fechou acordo com o governo federal em 2006 para a substituição dos terceirizados em situação irregular na administração direta até 2010, com a mesma recomendação para a administração indireta, a maior estatal federal não apenas ampliou o número de funcionários terceirizados no período, como as atividades desempenhadas por eles. Do portal do jornal O Globo