PRESIDENTE DA OAB DIZ O QUE JÁ DEVERIA TER DITO: CAMPANHA DO DESARMAMENTO É 'CORTINA DE FUMAÇA'. PRECISA É COMBATER CRIMINALIDADE

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) , de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo pode ser considerada "uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas". Na avaliação de Ophir Cavalcante, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência.

- Hoje, vive-se no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas - afirmou, ressaltando que já houve um referendo em 2005 :

- O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o governo precisa cuidar da questão da segurança pública como um problema social macro.

- É necessário um olhar nacional e global a respeito de uma política de segurança pública para nosso país - finalizou Ophir.

A proposta de realização de um plebiscito em outubro próximo para que a população brasileira decida se apoia ou não a comercialização de armas de fogo e munição no país divide os partidos no Senado. Em debate, senadores alertaram para o fato de que aprovar o plebiscito pode ser uma decisão precipitada, sem condições de ser executada de fato ainda este ano. A oposição - PSDB e DEM - se posiciona contra a realização em outubro próximo. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), concorda com o plebiscito, mas só em 2012, alegando que não há previsão de recursos orçamentários para a realização este ano.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mostrou contrariedade diante da proposta do presidente do Senado. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também se posicionou:

- A parte de desarmamento diz respeito à segurança, aos problemas do Ministério da Justiça. Se o Ministério da Justiça pretende ter o auxilio das Forças Armadas, aí é outra coisa. Mas a gerência e as decisões são com o Ministério da Justiça.

Na solenidade de instalação no Senado da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira a proposta para realização de um novo referendo popular sobre o comércio de armas. Do portal de O Globo

CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER 

PORTARIA DE LULA BAIXADA NO ÚLTIMO DIA DE SEU GOVERNO INIBE A AÇÃO POLICIAL E FAZ AUMENTAR A INSEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O PAÍS

Aqui em Santa Catarina, um Estado que antes da chegada PT ao poder era dos mais tranqüilos, hoje registra um homicídio a cada 24 horas, segundo recente levantamento que postei aqui no blog. O banditismo não assombra apenas o Estado de Santa Catarina, especialmente Florianópolis e Joinville, mas se espalhou por todo o Brasil e alcança os mais remotos rincões do território nacional. Os cidadão não têm mais segurança para transitar pelas ruas. 

Para completar seus oito anos afagando bandidos e invocando os direitos humanos para a corja de assassinos Lula assinou no último dia de seu governo uma portaria que limita a utilização de armas de fogo pela polícia e é tema de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo que transcrevo após este prólogo. Na verdade essa diretriz inibe a ação da polícia que já vem sendo cerceada desde que o PT se encastelou no poder. Representa um maná para os criminosos que, como se tem visto estão armados até os dentes e utilizam armamentos pesados e de alta letalidade contra o povo brasileiro.

Tal procedimento por parte do governo do PT é reflexo da vagabundagem ideológica esquerdista que continua alegando que os atos criminosos decorrem de injustiças sociais, o que é uma deslavada mentira, uma sacanagem contra os cidadãos brasileiros hoje à mercê desses semoventes assassinos brutais. 

A difusão dessa bestial ideologia comunista botocuda é lamentavelmente levada a efeito pela grande imprensa brasileira dominada pela patrulha de jornalistas petistas sempre prontos a execrar a ação policial. Tanto é que não há um só artigo da lavra de jornalistas dos grandes veículos de comunicação do país que defendam a polícia e os policiais. Muito pelo contrário. As coberturas que fazem de conflagrações que ocorrem em defesa da lei e da ordem sempre transformam os bandidos em vítimas e a polícia em algoz.

Sem o exemplo do primeiro mandatário da Nação de valorização das polícias e das Forças Armadas e do reconhecimento de que fazem parte do conjunto das instituições democráticas, a escalada do terror e do crime não será detida no Brasil. Pelo contrário, aumentará, como de fato está aumentando de forma vertiginosa. Acresce a tudo isso para intranquilidade da Nação a ação solerte dos jornalistas da grande mídia que menosprezam os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas e insuflam permanentemente o ódio da população à instituição policial. 

Tanto é que essa portaria chega só agora ao conhecimento público pelo editorial do Estadão embora os setoristas dos grandes jornais que atuam na cobertura do Palácio do Planalto com toda certeza sabiam dessa portaria da insegurança antes mesmo de sua publicação oficial. Leiam na íntegra o editorial do Estadão intitulado timidamente 'O uso de armas pela polícia', que embora não vá ao âmago da questão detalha o alcance dessa nefasta iniciativa de Lula no apagar das luzes de seu desgoverno:

Passou praticamente despercebida do público a assinatura, no último dia do governo Lula, da Portaria Interministerial n.º 4.226/10, que limita a utilização de armas letais pelas forças policiais do País. Segundo as novas diretrizes, o agente de segurança pública só poderá disparar sua arma em caso de "legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave".

As diretrizes fixadas pela portaria devem ser obedecidas pelos agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Não têm, portanto, caráter compulsório para os órgãos estaduais de segurança pública.

Entre outras inovações, a Portaria n.º 4.226/10 determina que, a partir de abril, os agentes policiais devam portar, no mínimo, dois instrumentos de baixo potencial ofensivo, além de arma de fogo. Pelas novas regras, o uso da força deverá obedecer às convenções e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e "aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência". Os tiros de advertência, portanto, não são "prática aceitável".

A Portaria n.º 4.226/10 recomenda ainda que os agentes policiais não apontem armas de fogo contra pessoas, durante os procedimentos de abordagem, e proíbe que atirem contra veículos que desrespeitarem bloqueios policiais em vias públicas - a não ser quando o ato representar risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a cidadãos.

As novas regras foram preparadas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, e seu alcance está provocando polêmica nas áreas de segurança pública. A portaria destina-se aos órgãos federais de segurança.

No entanto, seu artigo 4.º determina que os Estados que quiserem receber recursos federais para a área de segurança pública terão de enquadrar suas Polícias Civil e Militar nas novas regras. Os governos estaduais que não seguirem as determinações da portaria não receberão verbas federais para treinamento e para aquisição de viaturas, armas e equipamentos policiais. Vários secretários de Segurança Pública e dirigentes das polícias estaduais alegam que há muito tempo adotam técnicas de "uso progressivo da força", que são previstas por leis - e não por simples portarias.

É o caso do comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, para quem a portaria é uma cópia do que já acontece no Estado. Segundo ele, desde 1999 os 100 mil homens da corporação fazem, em média, 30 mil abordagens com armas de fogo por dia, seguindo os procedimentos consagrados pela Portaria de 31 de dezembro. Já o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada, afirma que a polícia mineira, desde 2002, treina seus homens em técnicas de uso de armas não letais, capacitando-os para o policiamento comunitário.

As críticas mais contundentes à Portaria n.º 4.226/10 partem de entidades de delegados e de investigadores de polícia. Seus dirigentes afirmam que, por fazer exigências impossíveis de serem atendidas e conter dispositivos irrealistas, como a proibição do uso de armas de fogo em bloqueios policiais, ela teria sido escrita por quem não tem experiência na linha de frente do combate à criminalidade. "Por que assaltantes em fuga respeitariam um bloqueio, se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?" Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial, afirma Reinaldo de Almeida Cesar, secretário de Segurança Pública do Paraná e ex-diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A entidade está propondo ao ministro da Justiça, Martins Cardozo, a revisão de algumas das novas regras.

Algumas dessas críticas são procedentes, mas a portaria tem o mérito de padronizar condutas e procedimentos. Isso ajuda a coibir abusos, evitando que os agentes exorbitem de suas prerrogativas, aumenta a eficácia das operações e dá mais segurança à sociedade. Do portal do Estadão

CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER

BANDIDOS ENCAPUZADOS INVADEM RESIDÊNCIA DE DESEMBARGADORA EM SANTA CATARINA

A Polícia Civil de Laguna, no Sul de Santa Cataria, prendeu na manhã desta segunda-feira oito homens que entraram durante a madrugada no sítio da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Salete Sommariva. O sítio está localizado no bairro Nova Fazenda, em Laguna.

De acordo com o delegado Rubem Thomé, os homens estavam armados e encapuzados. Foram apreendidos dois notebooks, um revólver calibre 38 e dois veículos da desembargadora, entre eles um Citröen C4.

A família da desembargadora ficou refém dos bandidos por cerca de duas horas. Houve troca de tiros com a polícia durante a fuga dos bandidos. Uma pessoa foi baleada. Do portal RBS/Diário Catarinense

MEU COMENTÁRIO: Está aí mais um episódio de violência em Santa Catarina. A única solução para extirpar essa maldição é a adoção do sistema de segurança conhecido como TOLERÂNCIA ZERO e que implicará na montagem de barreiras nas BRs, rodoviárias e aeroportos em todo o Estado e a polícia nas ruas descendo o sarrafo nos bandoleiros.

Se isto não for feito com todo o rigor o Estado de Santa Catarina tornar-se-á um covil de bandidos. O clima já é de insegurança e medo em todo o Estado. 

Note-se que o Estado de Santa Catarina sempre foi um Estado pautado pela tranqüilidade e pela ética do trabalho. Entretanto, depois de oito anos do governo federal nas mãos do PT o banditismo se espalhou por todo o Brasil chegando às outroras pequenas, tranqüilas e ordeiras cidades catarinenses, como é o caso de Laguna, palco dessa invasão à residência de uma Desembargadora!

As autoridades estaduais têm de agir com firmeza. Terão o apoio irrestrito da população catarinense que hoje vive um cotidiano de horror.

TERROR E MEDO EM JURERÊ INTERNACIONAL

No dia em que bandidos amarraram turistas e fizeram a limpa numa casa em Jurerê Internacional, em Florianópolis, uma reunião foi realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com representantes dos consulados do Mercosul e da França para tratar de proteção ao turista.

Este é o segundo crime de repercussão no Norte da Capital catarinense contra pessoas que visitam o Estado. Em 4 de janeiro, o argentino Raúl Baldo foi assassinado na Praia de Canasvieiras. Em Jurerê, um grupo de turistas, vindos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, foi assaltado na madrugada de quarta-feira na casa que alugaram para a temporada.

Os bandidos entraram pela garagem da casa, que estava aberta. Em poucos minutos, amarraram as vítimas com cadarços e sacos plásticos, incluindo as crianças de 3 e 11 anos.

De acordo com uma das vítimas, que não quis se identificar, os bandidos comeram e beberam na casa enquanto agrediam os turistas com pontapés violentos.

—  Por duas horas, nos ameaçaram de morte, queriam dinheiro, joias, tudo. Eles começaram agressivos, mas depois de uma hora eles trocaram as armas por facas.

Na fuga, os criminosos roubaram uma caminhonete, levando aparelhos de TV, aparelho de DVD, notebooks, joias e aproximadamente R$ 5 mil em dinheiro.

O veículo foi encontrado pela polícia na madrugada de ontem no bairro Saco dos Limões, sob a posse de um adolescente e parte dos objetos roubados e uma arma de brinquedo.

Em defesa do turista
Na reunião na sede da SSP, o comando dos órgãos de segurança estudou uma forma de integrar os esforços com representantes do turismo e de países. César Grubba, secretário de Segurança de Santa Catarina, também enfatizou que o trabalho de proteção ao turista é bom e justificou que é impossível impedir totalmente os crimes. Do portal da RBS/Diário Catarinense

CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER