GOVERNO DO PT IGNORA DESTINO DE R$ 26,5 BILHÕES ENVIADOS A ONGs. IGNORA!?

A ONG Instituto Contato, de Florianópolis, é acusada de uma série de irregularidades, segundo revela o jornal O Estado de São Paulo

Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). 

O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.

Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla. Leia MAIS

PSDB QUER QUE PGR INVESTIGUE GLEISI HOFFMANN POR IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO TRABALHISTA DE ITAIPU

O PSDB decidiu protocolar na próxima semana na Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contra a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por possíveis irregularidades no recebimento de benefícios trabalhistas após sua saída do cargo de diretora financeira de Itaipu Binacional em 2006. Pelo mesmo motivo, o partido vai apresentar um requerimento de convocação da ministra na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFF) da Câmara, para que ela preste esclarecimentos sobre o episódio.

Gleisi deixou o posto de diretora para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2006. Segundo matéria publicada nesta quinta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a ministra fez um acordo com o comando de Itaipu e trocou o motivo de sua saída de "exoneração a pedido" por "exoneração". Com isso, ela pôde receber alguns benefícios destinados a funcionários demitidos. Numa estimativa feita pelo jornal, entre FGTS, férias proporcionais e outros benefícios, Gleisi conseguiu cerca de R$ 145 mil.

De acordo com o líder do partido na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o caso pode vir a ser caracterizado como improbidade administrativa e peculato.

- Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado - disse o deputado.

O PSDB também vai apresentar um requerimento de convocação, a ser apresentado na CFF, que terá como alvo o ministro das Cidades, Mário Negromomnte. Segundo o partido, ele precisa dar explicações sobre matéria da revista "Veja" do último fim de semana. A matéria diz que o ministro propôs o pagamento de R$ 30 mil a deputados de seu partido - o PP - em troca de apoio. O ministro nega as acusações. Do portal de O Globo,

Sponholz: Dilma, ágil e rigorosa...

EMPRESÁRIO FATURAVA R$ 120 MILHÕES POR ANO DE RENDIMENTO NO BANCO DE SÍLVIO SANTOS

O Banco Central encontrou o primeiro indício concreto de desvio de dinheiro no PanAmericano.

Um único cliente pessoa física recebia mais de R$ 120 milhões de rendimento por ano numa aplicação na instituição, a taxas muito superiores às de mercado.

Técnicos do BC suspeitam que os juros do investimento eram inflados artificialmente para camuflar a saída dos recursos. Não se sabe ainda se o cliente está envolvido no suposto esquema.

O titular da aplicação é o empresário Adalberto Salgado, de Juiz de Fora (MG). Ele mantinha R$ 400 milhões num CDB (Certificado de Depósito Bancário) do PanAmericano, que o remunerava a mais de 30% ao ano.

O BC já havia identificado problemas na contabilidade, mas não tinha indícios de desvio de dinheiro.

O CDB é um instrumento usado pelos bancos para captar recursos. O investidor empresta dinheiro ao banco e recebe juros baseados no CDI -taxa cobrada nas transações entre instituições financeiras. O CDI segue a taxa básica da economia (Selic), hoje em 10,75% ao ano.

Em sua aplicação, o empresário obteve 20% ao ano de retorno mais o total do CDI -cerca de 30,75%. O prazo da aplicação é de cinco anos.

Bancos menores e de médio porte, como o PanAmericano, costumam pagar taxas superiores ao CDI dependendo do valor investido e do prazo. Ainda assim, segundo executivos do mercado, uma taxa polpuda chegaria a, no máximo, em torno de 105% do CDI (cerca 11,3% ao ano). 

INTERVENÇÃO

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal e o BC realizaram uma espécie de "intervenção branca" no PanAmericano, após a identificação do rombo. No final de 2009, a CEF comprou 35,54% do capital da instituição, por R$ 739,2 milhões.

A descoberta de uma aplicação tão extravagante só após a intervenção é um indício de que a fiscalização do BC cometeu falhas graves no caso do PanAmericano.

Segundo dois especialistas ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, a fiscalização deveria ter notado o CDB, no mínimo, pelo risco que o pagamento de juros tão altos significaria ao banco.

Pela lei de lavagem de dinheiro, o PanAmericano deveria ter comunicado o BC pelo fato de uma pessoa física ter feito uma aplicação que só faz sentido para grandes corporações, dados os valores envolvidos. Nesse caso, as duas formas de fiscalização fracassaram.

Durante a intervenção, o BC identificou uma série de irregularidades nas contas do banco, como carteiras de crédito já vendidas para outras instituições, mas ainda contabilizadas no balanço.

Os técnicos do BC, contudo, ainda não sabem dizer se os erros ocorreram por incompetência ou má-fé.

A Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar eventual prática de crimes contra o Sistema Financeiro. Segundo a PF, serão investigados crimes como gestão fraudulenta, prestação e inserção de informações falsas nos balanços.

O Ministério Público Federal também apura o caso. Da Folha de S. Paulo deste domingo

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