CONSELHO DE ÉTICA REJEITA PROCESSO CONTRA BOLSONARO E DETONA A ESQUERDA FESTIVA DO PSOL

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório prévio, sete a favor e cinco ausências, segundo a Agência Câmara.

A representação, apresentada pelo PSOL, pedia a cassação do mandato de Bolsonaro e se referia a declarações prestadas pelo parlamentar em um programa de televisão e também a um desentendimento com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Ao rejeitarem o parecer, os deputados alegaram  o direito de expressão dos parlamentares. O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode “concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias”.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que “acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.”

Durante a reunião do Conselho de Ética, o relator defendeu a continuidade do processo, ao justificar que o caso estava apto a ser investigado. Em sua defesa, Bolsonaro respondeu ter certeza de que seria absolvido e que tinha “asco de ser processado por uma questão como essa”.

“Um partido que defende o kit gay não tem condição de representar ninguém”, disse, em referência ao PSOL. Do portal G1 da Rede Globo

PROCESSO DO MOLHO DE TOMATE QUE ENVOLVE PALOCCI VOLTA A ANDAR APÓS TRÊS ANOS PRATICAMENTE PARADO

Um dos processos polêmicos que em 2002 desgastaram a imagem do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci (PT), recém-demitido da chefia da Casa Civil, volta a andar após três anos praticamente parado.

O caso do molho de tomate com ervilha para cestas básicas da Prefeitura de Ribeirão --uma licitação suspeita de irregularidades-- avançou esta semana no Judiciário local e foi remetido para manifestação do Ministério Público, autor da denúncia.

Os envolvidos negam a irregularidade. Em entrevistas anteriores à Folha, Palocci negou ter havido direcionamento da licitação --ele admitiu, porém, nunca ter visto em supermercado molho de tomate com ervilha.

Inocentado da parte criminal pelo STF (Superior Tribunal Federal), em 2003, quando era ministro da Fazenda, Palocci ainda tem de responder ao processo civil, de 200.

Na última quinta-feira, dia 9, os 45 volumes que compõem a ação civil por improbidade administrativa retornaram à Promotoria porque a Justiça conseguiu juntar as contestações das duas empresas citadas no processo.
De acordo com informação do 2º Cartório da Fazenda Pública de Ribeirão, faltava incluir nos autos os dados da Gesa Comércio e Representações de Alimentos, o que só aconteceu recentemente devido a dificuldades para notificar a empresa.

Ao lado da Gesa, a Sustentare Produtos Alimentícios forneceu produtos para a cesta básica de Palocci e também foi citada no processo.
Agora, todas as contestações apresentadas serão analisadas pelo Ministério Público, que pode optar por acrescentar mais provas à denúncia ou apenas devolver o processo ao juiz para que seja, enfim, julgado em primeira instância.

O promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira foi um dos que assinaram a ação de 2007. Ele disse que não teve tempo de analisar todo o conteúdo e deve fazê-lo nos próximos dias. "Esse é um caso muito complexo e também antigo. Será preciso revê-lo com cuidado", disso o promotor à Folha, nesta sexta. Leia MAIS

AÉCIO PROCESSA SECRETÁRIO DO PT POR DANOS MORAIS E PEDE INDENIZAÇÃO DE MEIO MILHÃO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer uma indenização de R$ 500 mil do secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas (PR), por danos morais. No ano passado, o petista acusou Aécio de ser o mentor de um dossiê contra o ex-governador José Serra (PSDB), candidato à Presidência da República derrotado por Dilma Rousseff (PT). “Quem produziu o dossiê foi o Aécio, com sua vontade de disputar a Presidência. Acredito que hoje ele esteja feliz por não passar este vexame”, postou Vargas no Twitter (rede de microblog), no dia 8 de setembro de 2010.

O processo, distribuído por sorteio no dia 28 de outubro do ano passado, tramita na 35ª Vara Cível de Belo Horizonte e aguarda decisão de juíza substituta Luzia Divina de Paula Peixoto desde o dia primeiro de dezembro de 2010. André Vargas, com residência no Paraná, ainda não foi citado, o que deve ocorrer nos próximos meses, conforme explicou o advogado do senador Aécio, João Batista de Oliveira Filho. “Nessa hipótese, o processo corre no local de domicílio da vítima. A regra geral é correr no domicílio do réu, mas, no caso de delito, é no domicílio da vítima. O processo será despachado e ele (André Vargas) será citado”, esclareceu.

O iG teve acesso ao processo movido pelos advogados de Aécio. No documento destacam-se como causas da ação as “declarações caluniosas” do secretário nacional de Comunicação do PT no Twitter contra o senador mineiro. “A ofensa ao autor (Aécio) teve irrestrita divulgação, pois além de o réu ter 4.735 seguidores no Twitter, foi noticiada amplamente nos jornais impressos e na Internet”, diz trecho da ação. Hoje, Vargas possui 5.567 seguidores no Twitter.

O documento ainda destaca três supostas acusações de André Vargas que atentariam contra a dignidade e a honra de Aécio: crime de divulgação de segredo (ao afirmar que o tucano participou da quebra de sigilo fiscal da filha de Serra), crime de denunciação caluniosa (ao ressaltar que Aécio praticou ilícito e imputou o ato ao PT) e ato de infidelidade partidária (ao falar que o senador tucano, contrariando deliberações da convenção e interesses do PSDB, está prejudicando a imagem de Serra).

O referido dossiê citado por Vargas investigou a filha de Serra, Verônica, e o marido dela, Alexandre Bourgeois. Empresas pertencentes à filha de Serra e a Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, conforme o texto do documento. "Amaury fora de controle Aécio via Pimentel plantou no colo do PT aquilo que não temos nada a ver. Antídoto contra informações comprometedoras", escreveu Vargas no Twitter, referindo-se ao jornalista Amaury Ribeiro Júnior, apontado como autor do dossiê. Leia MAIS

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