'JOSÉ DIRCEU ERA O CHEFE DA QUADRILHA', AFIRMA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ROBERTO GURGEL.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não poupou a cúpula do PT e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 réus da ação penal 470 pelos crimes cometidos durante o mensalão do PT - o maior escândalo do governo Lula. Gurgel foi enfático ao falar do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, demitido no auge das denúncias: "As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha".

O procurador afirma que o ex-ministro foi o mentor do esquema de compra de votos de parlamentares da base em troca da aprovação de projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. Dirceu, ressalta Gurgel, agia tanto nas negociações com os líderes partidários quanto na obtenção de recursos a serem entregues ao deputados.

O documento derruba a tese, sustentada por Dirceu, de que não há provas contra ele.

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou seu parecer à Suprema Corte nesta quinta-feira, mesmo dia em que o Diário Oficial da União (DOU) publicou a indicação de Gurgel para a recondução ao cargo de procurador-geral, por determinação da presidente Dilma Rousseff. "As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro", disse Gurgel em seu parecer. Leia a reportagem completa AQUI

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE AO STF CONDENAÇÃO DE 36 RÉUS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO MENSALÃO

Gurgel encaminou o pedido. Agora depende da pauta do STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 réus envolvidos no processo do mensalão. Gurgel encaminhou o pedido ao STF, que deverá estabelecer um prazo para que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. O encaminhamento da votação ainda depende de um pedido para que o processo seja incluído na pauta de julgamentos do Supremo, ação que caberá ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

Gurgel recomendou a absolvição apenas do ex-ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, e de Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto (PR). Todos os outros réus devem ser considerados culpados, de acordo com o relatório do procurador-geral, para quem ficou clara a existência de um esquema de corrupção. O ex-ministro da Casa Civl, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o publicitário Marcos Valério fazem parte da lista dos réus.

Mensalão - O escândalo do mensalão foi a maior crise política do governo Lula (2003-2010). Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. Cada deputado custava cerca de 30 000 reais ao mês. A fatura era paga com dinheiro público, desviado por um esquema criado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e por Marcos Valério.

Pressão - Além de encontrar infindáveis maneiras de adiar o julgamento do processo, a defesa dos envolvidos na quadrilha tem artimanhas para reconstruir a imagem dos acusados – e tentar coagir o Supremo. Os mensaleiros são hoje representações idealistas, criadas para imprimir na opinião pública uma imagem irreal dos envolvidos. Para se ter uma ideia, em abril, Genoíno foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa. A ideia é mostrar que o ex-deputado ocupa um cargo relevante, subordinado diretamente a Nelson Jobim, ex-ministro do STF. A mensagem subliminar é que um ex-magistrado da envergadura de Jobim não ousaria nomear um criminoso para um cargo de tanta confiança. João Paulo Cunha, que presidia a Câmara no período do escândalo, facilitava contratos a financiadores do esquema e usava o dinheiro da propina, assumiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Já Dirceu, que se dedicou aos negócios, fazendo meteórica carreira como despachante de empresas nacionais e estrangeiras com interesses em decisões de órgãos estatais, voltou com força total ao jogo político na eleição que levou Dilma Rousseff à Presidência, já esteve diversas vezes no Palácio do Planalto neste ano e não perde um holofote. No velório do ex-vice-presidente José Alencar, ficou a poucos metros dos ministros do STF Gilmar Mendes e Ellen Gracie, que vão julgá-lo no processo do mensalão. Dirceu chegou, inclusive, a despontar como candidato a ministro do governo Dilma. As nomeações de mensaleiros para postos estratégicos do governo têm o único e claro objetivo de conferir a eles algo que a investigação oficial lhes tirou: respeitabilidade. É uma maneira de tentar conseguir a absolvição perante os cidadãos, para, depois, contar com uma aposta na tradição do Supremo Tribunal Federal de não condenar políticos. Do site da revista Veja

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ESPECIAL: Palocci tropeça em si mesmo

Por Nilson borges Filho (*)

Não foi surpresa para ninguém do governo, o parecer do  Procurador Geral da República decidindo pelo arquivamento do pedido de investigação sobre o enriquecimento repentino de Antônio Palocci. 

Roberto Gurgel aguarda a sua recondução à chefia do Ministério Público Federal, ato que depende da vontade da presidente Dilma Rousseff. Liberando Palocci de ser investigado, Gurgel emplaca mais um mandato à frente da PGR. Em bom português, o procurador-geral está agradecendo com a toga a sua permanência no comando da instituição. 

Pena. Motivos existem às escâncaras para que se inicie um processo investigativo sobre o enriquecimento do chefe da Casa Civil da presidência. A matéria publicada pela revista Veja desta semana, sobre um imóvel supostamente alugado por Palocci, é reveladora sobre as trapalhadas do ministro envolvendo empresa fantasma e laranjas a serviço sabe-se lá de quem. 

Como se explica, uma determinada pessoa ser proprietária de um apartamento de 6,6 milhões de reais, mantê-lo fechado, com custos fixos altíssimos, e alugar um outro imóvel por 20 mil reais ao mês. Palocci diz ter arrecadado 20 milhões em consultoria, sendo que desse total 7,4 milhões foram aplicados na compra de um apartamento e de uma sala. Certo? Não mesmo. 

Onde foram parar os 12,6 milhões restantes? Dois empresários que contrataram o ministro da Casa Civil para proferir palestras aos funcionários das suas empresas, pagando entre 15 a 20 mil por cada uma delas, desejam saber como Palocci chegou a acumular a  exorbitante quantia de 20 milhões de reais. Não restam dúvidas de que a conta não fecha e que o principal auxiliar da presidente Dilma Rousseff não consegue explicar a multiplicação por 20 do seu patrimônio, em apenas quatro anos. 

Palocci é médico sanitarista e fez carreira no serviço público. Foi prefeito, deputado e ministro de Estado em duas ocasiões. Tem experiência política e conhece um pouco de economia, mas longe, muito longe do conhecimento que detêm aqueles que tentou se comparar: Pérsio Arida, Pedro Malan e André Lara Resende. Se lhe falta conhecimento técnico, que motivo levaram empresas de ponta a contratar Palocci, senão o de passar algumas informações privilegiadas.? Ou, quem sabe, motivadas por dificuldades em se aproximar do governo, Palocci não ofereceu facilidades para os encontros, às escuras, entre o público e o privado? 

As explicações do ministro não foram, até agora, suficientes para arquivar qualquer tipo de investigação sobre quanto Palocci recebeu de consultorias, a relação dos clientes e que tipo de serviço prestou aos seus contratantes. E, se possível, que apresente os relatórios dessas consultorias. É assim que o mercado funciona. 

Independentemente do parecer fajuto do procurador-geral da República, a crise não vai deixar o governo, mesmo porque ela se dá entre as diversas correntes que trafegam no interior do PT. A oposição aproveita a crise apenas para fazer o contraponto. Na realidade, a luta política acontece dentro do governo e entre companheiros que procuram maior espaço nas estruturas do Estado. 

O paloccigate enfraquece politicamente a presidente Dilma e o governo encontra-se em estado letárgico. Por mais que se esforce para criar uma agenda positiva, o Brasil não anda. Nenhum governo resiste, ao permanecer mais de vinte dias tentando  debelar uma crise que a cada dia gera um fato novo. O apoio da base alugada ao ministro Palocci, lá na frente vai ser cobrado e o preço será altíssimo.

(*)Nilson borges Filho é doutor em Direito, professor e articulista colaborador deste blog.

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