UNIDADE DEMOCRÁTICA RECHAÇA TENTATIVA DO GOVERNO DE CHÁVEZ DE VIOLAR O SIGILO DO VOTO NAS ELEIÇÕES PRIMÁRIAS DA OPOSIÇÃO

Ramón Aveledo

O secretário executivo da Mesa de Unidade Democrática (MUD) que coordena a coalizão oposicionista na Venezuela, Ramón Guilleremo Aveledo, afirmou que os advogados da entidade "já estão estudando as formas de contestar" a medida ditada pelo Tribunal Supremo de Justiça, que proíbe a destruição total das listas de votação das eleições primárias da oposição ocorridas no último domingo e que estão tendo grande impacto na polícia venezuelana.

Aveledo qualificou como "absurda, inconstitucional e desproporcionada", a decisão do Tribunal e considerou que, após fracassadas as tentativas do Governo, de sabotar a jornada oposicionista e de desvirtuar sua significação, valem-se do "expediente do medo."

O secretário executivo da MUD assegurou que "a Unidade não tem medo", e que muitas das listas já foram destruídas. Além disso enfatizou que a Mesa de Unidade Democrática honrará o compromisso e "não violará a confiança depositada no sigilo do voto." Com informações do site Código Venezuela - Lei AQUI en español

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DILMA QUER MANTER SIGILO ETERNO PARA OS DOCUMENTOS OFICIAIS

A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

"O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli à reportagem.

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno - Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O desfecho não foi assim por resistência de Collor. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ele decidiu relatar a proposta e não deu encaminhamento ao tema. Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes. Do portal da revista Veja

PALOCCI APELA A KASSAB POR SIGILO EM CONSULTORIA

Da coluna do Lauro Jardim, do portal da revista Veja:

Segundo O Estado de S. Paulo de hoje, Antonio Palocci pediu a Gilberto Kassab que trabalhe para os servidores da prefeitura paulista preservarem o sigilo fiscal de sua consultoria. Consta que, se os esforços de Kassab paras evitar a quebra do sigilo naufragarem, Palocci até já preparou sua nota oficial. Começaria assim:

- Como cidadão sinto-me violentado com a quebra do meu sigilo bancário, uma prerrogativa constitucional…

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