CRIMINOSO ITALIANO É PRESO EM SC E ESPERA PARECER DO STF PARA SER EXTRADITADO

A Embaixada da Itália no Brasil ainda não havia sido oficialmente comunicada da prisão de Giuseppe Fiore, considerado foragido da Justiça italiana por mais de uma década, pela Polícia Federal de Itajaí até esta segunda-feira à noite. Ele está detido na Cadeia Pública de Florianópolis, esperando um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser extraditado.

Fiore, 62 anos, foi preso na Praia Brava, em Itajaí, na sexta-feira pela Polícia Federal. O mandado de prisão contra Fiore foi expedido pelas autoridades italianas, divulgado pela Interpol e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em fevereiro deste ano.

Natural de Turim, na Itália, ele foi condenado à prisão no final da década de 1980.
 
Fiore é acusado de fazer parte de uma quadrilha. Entre os crimes atribuídos a ele pela Justiça italiana estão assaltos, sequestros e porte de armas. O italiano, entretanto, não é considerado um mafioso. Para a polícia, as atividades mafiosas exigem um alto grau de organização e hierarquia.

A Embaixada da Itália no Brasil, em Brasília, informou que as autoridades italianas acreditam que Fiore estivesse no país há muito tempo e não descartam a possibilidade de ele ter constituído família em terras brasileiras. Do portal da RBS/Diário Catarinense

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PRESIDENTE DO STF DIZ QUE SE DECISÃO DE LULA SOBRE BATTISTI NÃO ESTÁ NOS TERMOS DO TRATADO, TERÁ DE SER EXTRADITADO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira ,18, no Rio de Janeiro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado”, afirmou.

No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura. Já o governo da Itália apresentou petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes. Do site do Estadão

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DECISÃO DE LULA SOBRE BATTISTI SUBORDINOU POLÍTICA EXTERNA À CONVENIÊNCIA DE ADULAR ESQUERDISTAS. STF REAVALIARÁ EXTRADIÇÃO

Está correto o editorial da Folha de São Paulo deste sábado intitulado "Rever o caso Battisti". Transcrevo na íntegra: 

A decisão do ex-presidente Lula sobre o caso Cesare Battisti, oficializada no último dia do ano passado, foi tão esperada quanto lamentável. Lula não extraditou o criminoso italiano refugiado no Brasil e concedeu-lhe o estatuto de "imigrante".

O caso adquiriu relevo porque ilustra de forma exemplar o mau hábito, desenvolvido nos últimos oito anos, de submeter decisões de política externa às conveniências paroquiais de adular certa militância esquerdista que apoia o governo.

O italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas, quando militava num grupo de extrema-esquerda nos anos 1970. A condenação ocorreu à revelia, pois o assassino escapara em 1981 para o exterior.

Fugiu em 2004 para o Brasil, onde permaneceu clandestino até ser preso em 2007. No ano retrasado, o Supremo Tribunal Federal anulou a condição de refugiado político que lhe havia sido conferida pelo governo. Decidiu que cabia ao presidente deliberar sobre a extradição, nos termos do acordo vigente entre Brasil e Itália.

Ocorre que a decisão de Lula só seria justificável caso se configurasse o risco de o extraditado vir a sofrer perseguição política em seu país. Tal risco não existe: a Itália é notoriamente uma democracia cujo sistema judicial respeita os direitos humanos. Soube manter seu arcabouço democrático ileso ao derrotar grupelhos, como o de Battisti, que praticavam atentados terroristas e assassinavam inocentes escolhidos ao acaso.

Guerrilheiros que na década de 1970 cometeram atentados na América Latina, inclusive no Brasil, partilhavam a visão totalitária que animava a extrema-esquerda italiana. Mas tinham a justificativa de que empregavam métodos violentos para combater governos ditatoriais.

Utilizar esses métodos num país democrático e onde a maioria da população já vivia em boas condições nos anos 70, como a Itália, faz desses militantes, mais do que meros assassinos, verdadeiros psicopatas.

Bem fará o presidente do STF, Cezar Peluso, se recolocar o tema em deliberação no plenário em fevereiro, quando termina o recesso judicial. Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália e lá cumprir a pena que lhe foi aplicada.

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LULA USA XARÁ PARA SE LIVRAR DA RESPONSABILIDADE SOBRE EXTRADIÇÃO DO TERRORISTA CESARE BATTISTI

Vejam só!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta segunda-feira que tomará a decisão sobre a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti antes de deixar o cargo. Em encontro com jornalistas que fazem a cobertura diária do Palácio do Planalto, Lula disse que sua decisão será embasada por parecer a ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

— Tenho que definir esta semana e esta semana termina no dia 31. Obviamente, tenho a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz os pareceres jurídicos para mim. Vou convidar o Luís Inácio Adams. Se ele disse para mim 'presidente, na nossa ótica, a decisão é essa', eu, logicamente, concordarei — afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, que responde a vários processos na Itália e está preso no Brasil, mas deixou a decisão para o presidente da República. Acusado de quatro homicídios, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália. Do portal do Diário Catarinense