ROCAMBOLESCA AÇÃO DE HACKERS ABRE CAMINHO PARA APROVAÇÃO DO TAL 'MARCO REGULATÓRIO', EUFEMISMO PARA PT IMPOR A CENSURA!

Transcrevo o lea e o sub-lead de matéria sobre essas caso envolvendo hackers que estão invadindo diversos sites e portais do governo no Brasil e que esta no portal de O Globo com link para leitura completa. Analiso abaixo. Leiam primeiro:

Dois dias após o ínicio de uma série de ofensivas hackers contra sites do governo, a Polícia Federal (PF) afirmou que abriu uma investigação para apurar os responsáveis pelo ataque aos sites da Presidência da República, do Senado e da Receita Federal, entre outros órgãos. A PF informou que já tem alguns suspeitos, mas não quis revelar nomes até concluir a apuração. Após ficar fora do ar desde às 4h desta sexta-feira, após um ataque durante a madrugada, o site do IBGE já está no ar e funcionando normalmente, avisa o instituto. O acesso foi restabelecido por volta das 16 horas.

Os agentes reclamam que terão dificuldades para propor a punição dos hackers, porque não existe lei específica que classifique como crime a invasão de domicílios on-line.

Para a PF, a alternativa será indiciar os invasores no artigo 265 do Código Penal. Pelo artigo, é crime "perturbar" serviço de utilidade pública. A Polícia Federal vê no ataque dos hackers um motivo a mais para se votar o projeto de lei 34/99, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto tipifica o crime de invasão de sites e estabelece penas mais rigorosas para este tipo de fraude. Do portal do jornal O Globo

MEU COMENTÁRIO: Esses ataques a portais e sites do governo e de empresas estatais sem que nenhuma informação importante tenha sido vazada e com uma crítica idiota ao preço da gasolina e bobagens análogas abre espaço para algumas considerações que reputo importantes!

Como vocês viram no trecho da matéria transcrita acima a Polícia Federal alega que não há lei para punir o banditismo cibernético, o que é uma pura piada. No Brasil não falta lei. O que falta no Brasil é vergonha na cara das autoridades, justamente num momento em que a Suprema Corte brasileira concede asilo para um assassino italiano gozar praticamente de todos os direitos conferidos aos cidadãos brasileiros honestos e trabalhadores.

Basta a Constituição Federal e o Código Penal para enquadrar arruaceiros que promovem ataques a sites e portais da internet. Ora, o virtual nada mais é que uma representação digitalizada do real. Se uma conta bancária é invadida houve um roubo, prática à qual a lei penal comina uma pena. Invasão de  propriedade, como faz o MST por exemplo, é a mesma coisa que faz um hacker ao invadir um site de um banco, de um governo ou mesmo de um particular. Apenas o modus operandi é outro, porque requer o conhecimento da tecnologia. Não existe a rigor nada virtual porque a internet funciona sob o impulso  humano, ou seja, de pessoas concretas. O conceito de 'virtual' refere-se à forma de representação de ocorrências cujos operadores são homens concretos.

Causa espécie, entretanto, o fato de que a Polícia Federal já ter invocado a necessidade de que seja aprovado projeto de lei que está no Legislativo dedicado a coibir infrações via internet. 

Ocorre que no bojo dessa lei inclui-se aquilo que a turma do PT denomina de 'marco regulatório' eufemismo para encobrir formas de censurar a internet. Este é o ponto principal que precisa ser amplamente debatido.

A forma anárquica como esses ataques estão acontecendo e sem representar aparentemente qualquer dano maior que não seja deixar momentaneamente fora do ar alguns sites e portais faz levantar a questão que estou apontando, ou seja, o fato de que poderá ser o mote para a aprovação de afogadilho de uma legislação que tem tudo para embutir a deletéria censura à livre expressão, sobretudo através da internet.

Repito que com a legislação atual é possível sim prender e punir a pirataria na rede. Não há anonimato na internet e tudo pode ser rastreado. Pelo contrário, há  anonimato total para os crimes que vêm ocorrendo a cada minuto em território brasileiro e para os quais não há punição. Suponho que em torno de 80% dos crimes cometidos no Brasil seus autores não são presos e isso faz aumentar a sensação de impunidade.

Essa história está muito recombolesca e misteriosa. A Polícia Federal, antes de solicitar uma nova lei tem de estar preparada tecnologicamente para flagrar esses vagabundos, prendê-los e entregá-los ao Poder Judiciário para que sejam julgados e punidos. Basta fazer uso das leis que estão em vigor. Só.

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LULA QUER CALAR A MÍDIA

Por Nilson Borges Filho (*)

A voz rouca e insuportável voltou a fazer ruído. Com o patrocínio da Petrobras, Banco do Brasil, Itaipu e do governo do Distrito Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com 400 blogueiros que apoiaram a eleição de Dilma Rousseff. Não se sabe exatamente o quanto de dinheiro saiu dos cofres públicos destinado ao evento, mas pelo que se viu não foi pouca coisa. 

A reunião dos “blogueiros progressistas” serviu de canal para que Lula atacasse a mídia e solicitasse, publicamente, ao ministro Paulo Bernardo que colocasse  para aprovação o marco regulatório dos meios de comunicação. O ex-presidente, quando oposição e líder sindicalista, usou e abusou da mídia em proveito do seu projeto político. 

Não se deve tirar os méritos de Lula, mas se chegou onde chegou foi porque a mídia  sempre esteve  ao seu lado para fazer eco às suas postulações como o principal nome das oposições. Como não existe oposição no Brasil de hoje, nada mais incomoda os atuais donos do poder do que uma mídia livre e independente. 

Os últimos acontecimentos relevantes de apropriação do dinheiro do contribuinte - por políticos e funcionários inescrupulosos - chegaram ao público pela iniciativa do jornalismo investigativo. O mensalão e a quadrilha que dele fez uso veio à tona porque alguns repórteres não se conformaram com a tese fajuta, propagada pelo governo federal, da existência de caixa dois ou, como disse o “nosso” Delúbio, de dinheiro não contabilizado. 

Eufemismo para esconder da opinião pública que, na verdade,  o dinheiro do mensalão saiu dos caixas dos órgãos públicos. Segundo a visão estreita de Lula, jornalistas e intelectuais críticos do seu governo não passam de “falsos formadores de opinião”. 

Ainda na opinião do messiânico botocudo e na leitura rasteira que faz dos estratos sociais do país, o povo brasileiro está maduro o suficiente para entender o que se passa nos escaninhos da política nacional. Qualquer pessoa com um mínimo de informação sabe da complexidade onde se escora a sociedade brasileira, com as suas diversas classes sociais e frações de classe, em luta constante por demandas básicas como saúde, educação e trabalho. 

Lula desconhece a diferença entre políticos que usam da função pública para obter concessões dos meios de comunicação, de empresários que construíram seus negócios ligados à mídia com muito trabalho e risco financeiro. Aqueles se utilizam de uma concessão estatal em benefício próprio e dos seus, regra geral bajulando os que lhe podem ser úteis. Esses, cujos compromissos são com os espectadores, leitores e ouvintes, estão interessados em bem informar, mesmo que para isso corram o risco de ter suas concessões anuladas pelo poder público. 

Para gente como Lula, cujo ego é maior do que quem o carrega, notícia boa é a que elogia, pouco importando se nela estão contidas honestidade intelectual e ética jornalística. 

Não vejo qualquer tipo de problema, seja de que ordem for,  se blogueiros assumam uma ou outra candidatura a cargo público. Agora, me incomoda e tenho desprezo por blogueiros que assumem candidatos ou governos em troca de patrocínio com dinheiro público, quase sempre saído dos caixas das estatais. O que Lula pretende é usar do marco regulatório da mídia para censurar a livre expressão do pensamento.

(*) Nilson Borges Filho é doutor em Direito, profedssor e articulista claborador deste blog.

SATANÁS ATACA A MÍDIA E DEFENDE A CENSURA À IMPRENSA COM O NOME DE "CONTROLE SOCIAL"! XÔ SATANÁS!

Lula e o PT só chegaram ao poder com a restauração da liberdade de imprensa. Eu mesmo o entrevistei algumas vezes aqui em Florianópolis dando-lhe espaço generoso na época em que ele não era nada e o empresariado que hoje o apóia o qualificava de agitador.

Entretanto ele abre a sua boca podre para defender a mordaça à livre expressão sob o eufemismo de 'controle social da mídia'. Lula é a encarnação do mal. Lula é o satanás na sua forma botocuda e o PT é a mais pura expressão da maldade e da estupidez. Não é um partido político; é uma seita satânica e chantagista, podem crer!

Leiam o que está na folha de São Paulo deste sábado reportando o encontro dos blogueiros do esgoto financiados com dinheiro público. Que nojo!

Um evento de "blogueiros progressistas" se transformou ontem em palco para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) dispararem ataques à mídia.
 
Lula criticou o papel de "falsos formadores de opinião" e cobrou a discussão do marco regulatório da mídia (conjunto de leis e diretrizes que regulam o funcionamento do setor).

Paulo Bernardo disse que os meios de comunicação precisam saber "ouvir críticas", cobrou aprovação de lei pelo Congresso que estabeleça o direito de resposta e disse estar finalizando o debate da nova regulamentação.

O evento é patrocinado pela Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Itaipu binacional e governo do Distrito Federal. Participam até amanhã 400 blogueiros que apoiaram o governo Lula e a eleição de Dilma Rousseff.

Lula pediu que Paulo Bernardo coloque em discussão o novo marco regulatório, com debate. Ele disse que a resistência à proposta muitas vezes parte de quem diz ser amante da democracia.

Paulo Bernardo disse que alterou o projeto que recebeu do ex-ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social na gestão Lula).

"Tem novidades. Chegamos à conclusão que temos de colocar questões de telecomunicações porque cada vez mais há convergência."

Ele negou que o governo trabalhe para censurar os meios de comunicação. "Não partiria de nós esse tipo de proposta. Lutamos para resgatar a democracia do país".

Sobre a necessidade de o Congresso estabelecer o direito de resposta, derrubado com o fim da Lei de Imprensa pelo STF, Paulo Bernardo disse que há "reportagens irresponsáveis".

Em encontro em Sumaré (SP), o presidente do PT-SP, Edinho Silva, conclamou os colegas a apoiar "controle social" da imprensa. "Temos de fazer o debate." Da Folha de São Paulo deste sábado

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DEPUTADOS DO PT E PSB CRIAM MOVIMENTO DE APOIO AO 'CONTROLE DA MÍDIA', OU SEJA, A MORDAÇA À IMPRENSA!

A decisão do governo de propor um novo marco regulatório da mídia digital levou 171 deputados aliados a criar frente em defesa do projeto, coordenada por PT e PSB.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o debate é "prioritário" para a bancada e que será "iluminado pelos princípios da liberdade de imprensa". Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente "fará a base para o governo enviar o projeto do marco regulatório".

Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que o marco deve ser encaminhado ao Congresso no segundo semestre e que não será divulgado agora, pois "tem grandes chances de ter uma besteira no meio".

A Folha apurou que o texto do governo já está quase finalizado, mas será enviado ao Congresso após a consolidação do movimento pró-marco. A ideia é anunciá-lo em março, com um manifesto em defesa da "democratização" do setor.
O representante do PT será o deputado Emiliano José (BA), jornalista e professor. Da Folha de São Paulo desta segunda-feira

MEU COMENTÁRIO: Pelo que se vê nesta matéria da Folha de São Paulo parece que esse jornal está apoiando a mordaça, bem como os cursos de jornalismo, já que um professor jornalista - pasmem! - é o representante desse projeto escroto que pretende implantar a censura à imprensa.

Com essa oposição frouxa e leniente Dilma e seus petralhas finalmente conseguirão dar início à República Bolivariana do Brasil. 

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