O CASO DE PINHEIRINHO, O DIREITO RACIONAL E A AMEAÇA DE INTERVENÇÃO FEDERAL EM SÃO PAULO

O único veículo da grande imprensa brasileira que promove o embate político e que realmente veicula informação e opina é o site da revista Veja, onde está alojado blog do jornalista Reinaldo Azevedo. Não é à toa que seja o mais acessado da blogosfera brasileira. Após este prólogo transcrevo post de seu blog que acrescenta uma informação importantíssima sobre a favela Pinheirinho, do interior paulista, que passou a ser manchete dos jornais.

Escutando na tarde de hoje a rádio CBN ouvi noticiário no qual Gilberto de Carvalho, o chefe de Lula dentro do Palácio do Planalto, proferiu um monte de bobagens sobre a reintegração de posse efetuada pela PM de SP em obediência à ordem judicial. Trata-se de algo impressionante. Um sujeito com a responsabilidade que integrar o staff presidencial assacando contra ao Estado de Direito Democrático e patrocinando uma verdadeira intervenção federal em São Paulo. Qualquer estudante de Direito sabe - ou pelo menos no tempo em que fiz a graduação sabia - que o caso ocorrido em Pinheirinho está circunstrito à jurisdição da Justiça do Estado de São Paulo. Penso que por enquanto o sistema federativo mambembe, é verdade, continua a funcionar, embora o governo petralha conspire o tempo todo para destruí-lo ou seja, para implantar uma ditadura comunista vagabunda.

Ocorre, Sr. Gilberto Carvalho, que o Poder Judiciário não está aí para promover a justiça social, mas para fazer cumprir a lei, o que é a pedra de toque da segurança jurídica. E é justamente a segurança jurídica, essa conquista da modernidade, que permitiu que a civilização ocidental evoluísse e proporcionasse esse aumento de qualidade de vida para as pessoas. Nenhum país do mundo ocidental civilizado e desenvolvido vive sob a anarquia comunista. É a segurança jurídica que permite a paz social e a garantia do império da lei. Sem a segurança jurídica tem-se uma ditadura pura e simples e seus deletério efeitos que suprimem a liberdade e o direito de qualquer cidadão peticionar em juízo, sobretudo contra o Estado e também contra a mais alta autoridade da Nação. 

Neste caso, a desobediência de ordem judicial é mortal para a democracia e a liberdade já que desmonta seu principal pilar de sustentação. 

Pode-se discordar de uma decisão judicial, mas jamais desobedecê-la. Para isso existem os caminhos processuais legais para contestar qualquer decisão judicial. Mas repito: desobedecê-la, jamais. Estou explicando de forma simples e sintética o que é o Direito Racional. E fim de papo. Além de jornalista sou advogado inscrito na OAB e também possuo o Mestrado em Direito. Se alguém conseguir provar que estou errado rasgo os meus diplomas e peço o desligamento da OAB.

Retomando as linhas iniciais deste post, passo à segunda parte, transcrevendo o post do Reinaldo Azevedo no qual ele revela que a comunidade de Pinheirinho pagava, vamos dizer assim, pedágio para a vagabundagem comunista do PT. E o pior de tudo é que lá estava operando um subordinado do estafeta de Lula. Leiam:

PAGANDO PEDÁGIO PARA COMUNISTAS

Você não lerá da imprensa politicamente correta, mas é fato. Se os chefes de reportagem — ainda os há nas redações, ou agora o jornalismo é uma soma de mônadas destrambelhadas? — tiverem algum interesse, devem instruir seus repórteres a manter uma conversa franca com os antigos moradores do Pinheirinho.

A área estava submetida a um rígido controle, como direi?, ideológico. Tudo ali tinha preço. Para morar no Pinheirinho, era preciso pagar uma taxa aos “donos do pedaço”, uma espécie de adesão de caráter político, entendem? E variava de acordo com a área, a qualidade do barraco, essas coisas. Não era exatamente um aluguel, mas uma espécie de taxa de “condomínio” — nunca menos de R$ 100 mensais, segundo fiquei sabendo.

Mas não só. Os comerciantes também precisavam pagar uma “taxa” de administração aos leninistas que administravam aquele conjunto — no mínimo, R$ 500. E, vejam que coisa!, nunca o Ministério Público se interessou por isso. Era uma forma de milícia, evidentemente, só que com horizonte redentor. Basta colocar os repórteres para ouvir, e a verdade virá à tona.

Mas isso não vai acontecer. Sabem por quê? Porque boa parte dos jornalistas acredita que, se contar essa verdade, estará fazendo o jogo dos “reacionários”, entendem? Não pega bem! Então se contenta, e alguns se fartam, com as histórias inequivocamente tristes. É uma prática antiga. Sartre, na fase idiota, achava que era necessário esconder os crimes do comunismo para não tirar as esperanças da classe operária. O resultado dessa postura? O comunismo matou bem uns 150 milhões de pessoas sob o silêncio cúmplice da maioria dos intelectuais “progressistas”.

A verdade liberta, sempre. A mentira mata em silêncio.

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MODELO DE CHÁVEZ NÃO LEVA A LUGAR ALGUM, DIZ SEBÁSTIAN PIÑERA, PRESIDENTE DO CHILE.

Sebástian Piñera

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, disse nesta quinta-feira (7) que o modelo bolivariano liderado por Hugo Chávez na Venezuela e Raúl Castro em Cuba, e que é seguido por Nicarágua e "talvez Bolívia e Equador", não "leva a lugar algum".

Em uma entrevista à cadeia "Televisa", Piñera, que nesta quinta-feira iniciou uma visita de dois dias ao México, disse que na América Latina todos apreciam Simón Bolívar como um dos grandes libertadores e que sobre ele há duas visões na região.

"Há duas visões. Uma é a liderada por Chávez na Venezuela, Castro em Cuba e seguida de certa forma por Nicarágua e talvez Bolívia e Equador. Outra é a que compartilhamos México, Brasil, Colômbia, Peru e Chile."

"É legítimo que os países escolham seu próprio caminho, mas acho que uma dessas duas visões não leva a lugar algum", acrescentou.

Piñera assegurou que a outra visão, que é a que acredita "na democracia vital autêntica", com alternância no poder, liberdade de expressão plena, economia baseada na iniciativa e no entendimento das pessoas e um Estado que luta contra a desigualdade, "deu resultados no mundo inteiro".

O líder chileno disse que lamenta muito a recente doença de Hugo Chávez, a quem enviou sua "solidariedade e condolências, porque é uma doença que o afetou muito".

"Respeito a liberdade dos venezuelanos, dos cubanos e dos nicaraguenses de escolherem seu modelo, mas, no século XXI, é um erro crer que o modelo baseado em uma economia socialista em que o Estado é o principal motor. Enfim, todos temos o direito de nos equivocar", disse.

Piñera, que nesta sexta-feira se reunirá com o presidente mexicano, Felipe Calderón, participou nesta quinta-feira de uma cerimônia onde foram condecoradas autoridades culturais do México com a Ordem Bernardo O'Higgins, a mais alta honra que o Chile concede a estrangeiros.

Os distintos em grau de comendador foram a presidente do Conselho Nacional para a Cultura e as Artes (Conaculta), Consuelo Sáizar, o diretor do Fundo de Cultura Econômica (FCE), Joaquín Díez-Canedo, e o reitor da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), José Narro. Do portal da Folha de S. Paulo

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O CASAMENTO GAY E O ESTADO DE DIREITO

Transcrevo post de Reinaldo Azevedo que coloca as coisas no seu devido lugar, ao referir-se ao casamento gay cuja lei que muda a Constituição está sendo votada pelo Supremo. Ué? Poder Legislativo para quê? Ou cadê o Estado de Direito democrático? Reinaldo tem toda a razão. Leiam:

Conforme o previsto, e deve ser por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal votou a favor da chamada equiparação entre a união heterossexual e a união “homoafetiva”, esse nome esquisito para “casamento gay”. Neste momento, vota o ministro Marco Aurélio de Mello, junto com o relator. Os sete que falaram antes dele já se posicionaram a favor: Ayres Britto, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Ainda não votaram Celso de Mello e o presidente da Casa, Cezar Peluso. Dias Toffoli não vota porque se declarou impedido.

A coisa em si
Quanto à coisa em si, muda o quê? Para os que não são diretamente atingidos, absolutamente nada! Para os parceiros gays, passam a valer as garantias que assistem os casais héteros. Já escrevi umas quinhentas vezes e repito: sou favorável à proposta. Essencialmente, o mundo segue igual, agora com os gays mais protegidos. Ponto parágrafo.

Questão jurídica
Era o resultado mais previsível de quantas votações tenha havido no Supremo. Todos os votos são muito doutos etc e tal, mas nenhum dos ministros consegue reescrever a Constituição. Não sei, mas acho que é a primeira vez que se tem um voto declarando que uma prescrição constitucional explícita não vale.

Vejam bem: para todos os efeitos, pode ser apresentada uma emenda constitucional alterando o Artigo 226 da Constituição, a saber:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Certo! Em tese ao menos, a emenda, que precisa do apoio de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações, pode ser rejeitada. E aí? Como é que ficaria a coisa? Mais: como se muda um texto contitucional que já foi, na prática, mudado pelo Supremo? Os parlamentares continuam a ser necessários?

Essa emenda só não foi apresentada e aprovada, suspeito, porque não existe esse consenso na sociedade. Aí o Supremo foi lá e fez por conta própria o que a democracia não havia feito. Um ordenamento jurídico que permite tal absurdo pode permitir outros mais, não é mesmo?

WIKILEAKS, A LIBERDADE E O DIREITO

O popular site de pagamentos pela internet PayPal decidiu cancelar a conta aberta pelo WikiLeaks para arrecadar doações, segundo informou a própria empresa americana.

A notícia foi confirmada neste sábado também pelo WikiLeaks, o site que no domingo passado começou a divulgar mais de 250 mil mensagens diplomáticas dos Estados Unidos e que neste sábado, por meio do Twitter, relatou: "PayPal exclui WikiLeaks após pressão do governo dos Estados Unidos".

Em comunicado, o PayPal, explicou que a medida foi tomada devido ao fato de que a organização do australiano Julian Assange tinha violado a "política" do site.

Um dos requisitos exigidos pelo PayPal é que "não seja utilizado para atividades que encorajem, promovam, facilitem ou instruam pessoas a realizarem atividades ilegais", motivo que foi argumentado para o fechamento da conta do WikiLeaks.

A decisão do PayPal se une às de outros provedores que decidiram deixar de trabalhar com WikiLeaks, como o Amazon, que na quarta-feira parou de disponibilizar seus servidores à empresa de Assange, o que o obrigou a buscar alternativas imediatas para manter as páginas em funcionamento. Do portal Folha.com 

MEU COMENTÁRIO: Eis um fato: o WikiLeaks na verdade estimula que cidadãos burlem as leis de seus respectivos países. Do ponto de vista jurídico o site Pay Pal está correto nas regras que impõe aos usuários. Basta a simples hipótese de que o Pay Pal permitisse que uma organização terrorista usasse o sistema de pagamentos online para arrecadar fundos destinados a financiar ações terroristas. 

O mesmo sigilo legal que serve para garantir a segurança de um país é o mesmo que abre a oportunidade para que funcionários governamentais façam dessa prerrogativa um meio para agir ilicitamente. O ato delituoso, contudo, representa um comportamento desviante da norma  legalmente acordada e sancionada dentro dos cânones do Estado de direito democrático.

Nos países democráticos o direito à vida é algo inquestionável, embora assassinatos sejam cometidos todos os dias. Contudo é algo impensável numa sociedade civilizada que os cidadãos postulem a ausência de normas punitivas em relação aos deliquentes. O Direito, contudo, não está sendo questionado.

Da mesma forma os cidadãos de uma Nação democrática jamais irão abrir mão de seu direito à segurança e aí o sigilo guardado por agentes policiais em suas investigações são fundamentais para desbaratar as ações do terrorismo e outros tipos de deliquência, ainda que esse mesmo sigilo possa ser usado em proveito criminoso por agentes da lei e da ordem. 

Como se pode notar a questão não é tão simples assim como é apresentada pelo WikiLeaks e interpretada de forma ligeira pela mídia com base no pensamento politicamente correto.

LULA E O PT PISOTEIAM A CONSTITUIÇÃO

Pelo menos desta vez um 'cientistas político' que faz uma análise sintonizada nos fatos e não em delírios ideológicos como costuma fazer a maioria dessa gente que habita os 'aparelhos' que dominam os departamentos das ditas "ciências humanas e sociais" das universidades botocudas. E tanto é verdade o que eu afirmo é o fato de que estou dando destaque àquilo que normalmente não teria essa importância, não fosse o pensamento único dominante sob a égide deletéria da ocupação das universidades pelos bate-paus da idiotice marxista. O professor José Álvaro Moisés é uma exceção e, por isso, é notícia e constitui uma ótima aula que deveria ser ser dada aos atuais 'operadores do direito' no âmbito da Magistratura e do Ministério Público . Transcrevo aqui na íntegra entrevista que está no portal do Estadão. Leiam:

O cientista político José Álvaro Moisés afirma que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das violações de sigilos fiscais é preocupante para a democracia no Brasil - porque estaria sinalizando que a vontade dos detentores do poder fica acima do primado da lei. Para o especialista, professor da Universidade de São Paulo e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas daquela instituição, Lula confunde o papel de primeiro mandatário brasileiro com o de militante petista, responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Essa confusão de papéis pode dificultar as investigações sobre o episódio.

Como o senhor viu a presença do presidente Lula no horário de propaganda eleitoral gratuita, assumindo o papel de escudo da candidata Dilma Rousseff frente às suspeitas de envolvimento do PT no caso de quebra de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB? Isso não pode causar a impressão de que o primeiro mandatário do País tomou partido frente a uma questão que vai além do debate eleitoral? 

Sim. O presidente não tem tido cuidado, no processo eleitoral, de fazer distinção entre os papéis de presidente da República e de militante do PT responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Ele tem direito, como cidadão, de participar da campanha, desde que separe os papéis. Deveríamos lembrar o que ocorreu em 2002, durante a campanha que resultou na primeira eleição de Lula. O presidente Fernando Cardoso, apesar de apoiar o então candidato José Serra, teve cuidado para separar completamente as coisas, não misturar as funções. O presidente Lula não está tendo esse cuidado agora, assim como não teve em outros momentos de seu mandato.

Quais momentos?

Podemos citar as vezes nas quais desqualificou procedimentos do governo denunciados pelo Tribunal de Contas da União. Mais recentemente, ao ser multado pelo Tribunal Eleitoral, por fazer confusão entre sua função presidencial e a de dirigente do PT, ele praticamente menosprezou as decisões. Essas não são boas indicações. Elas sinalizam que, uma vez no cargo de primeiro mandatário, você pode misturar e confundir as coisas, pode ficar acima do que a lei estabelece.

O senhor não estaria sendo exagerado nas suas preocupações? Afinal, acaba de citar dois tribunais que estão funcionando e exercendo suas funções, numa comprovação de que a democracia anda normalmente.

Não há exagero. É extremamente importante discutir essas questões porque, embora estejamos numa democracia, o império da lei ainda não está inteiramente estabelecido no Brasil. Essas sinalizações dadas pelo presidente mostram que ele não leva em conta a ideia de que a democracia é o governo da lei e não o governo dos homens. Esse é um momento muito importante, porque envolve uma coisa crucial para a democracia, que é a violação do direito individual. Não estamos falando apenas dos dados da filha do Serra e do vice-presidente do PSDB, mas sim de milhares de pessoas. Fiquei indignado quando abri o jornal e li as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autojustificando, em certo sentido, as violações, porque já teriam ocorrido outras vezes.

O que se deveria esperar de alguém no cargo dele?

Eu esperaria que o ministro e o presidente da República viessem a público para dizer que medidas estariam sendo tomadas em face dos crimes de violações que afetam direitos individuais garantidos na Constituição - a questão do direito individual é uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Mas ninguém disse uma palavra sobre isso. Pelo contrário, houve um esforço para blindar a candidata e dizer que, uma vez que já ocorreu em outras ocasiões, é normal que continue ocorrendo. Eu digo: não é normal. Especialmente no governo de um partido que pretendia reorganizar a política no Brasil, com uma resposta republicana. Penso que nesse caso o presidente Lula passou dos limites.

Se o presidente misturou de fato os papéis, isso poderia de alguma maneira atrapalhar as investigações sobre o caso? Os funcionários encarregados desse trabalho poderiam ver na mensagem do primeiro mandatário um sinal de que não é lá tão importante assim aprofundar a investigação?

Eu me preocupo com isso. No Brasil, a função de presidente, pelo prestígio, pelos recursos que tem e até mesmo pelo ritual do exercício do cargo, tem uma influência muito forte na sociedade. Aqui se valoriza muito a pessoa do primeiro mandatário, com uma certa ideia de que ele pode tudo. Vivemos em um meio com um forte elemento de personalização das relações de poder. Daí a necessidade de um cuidado ainda maior para se separar as funções. Se o Lula não faz isso, ele sinaliza que o desmando cometido por alguém, não importa o tamanho desse desmando, pode ser autorizado por alguém lá de cima, alguém que chega e diz que o caso não tem importância nenhuma. É uma situação que me faz lembrar aquilo que dizem que Getúlio Vargas dizia, quando governava: para os inimigos a lei e para os nossos, o tratamento que quisermos dar. Isso diminui e desqualifica a democracia.

Voltamos à questão anterior, sobre o funcionamento das instituições democráticas.

Não acho que está em questão se temos democracia. Nós temos. O que está em questão é a qualidade da democracia. Não se pode ter durante dois ou três anos um presidente que faz campanha eleitoral ao mesmo tempo que exerce as funções de primeiro mandatário. Essa separação é muito importante.

Na sua opinião, o comportamento do presidente, que desfruta de alta popularidade, é negativo para a democracia?

O presidente Lula, particularmente neste último período de governo, tem dado uma contribuição negativa para a cultura política do País. Tudo bem ele dizer que é um brasileirinho igual a você que chegou lá. Os elementos virtuosos da personalidade política não devem ser confundidos, porém, com a função presidencial. Ela tem regras, dispositivos constitucionais, que devem ser aceitos por quem quer que exerça o cargo.

Ele não deveria ter feito declarações sobre o caso na TV?

O presidente Lula poderia ter ido à TV dar explicações, dizer que a sua candidata não tem nada a ver com isso e que a oposição está explorando o fato. Mas também deveria ter admitido os erros e dizer que medidas está tomando para corrigi-los. O escárnio dele é de tal ordem que dias atrás perguntou: "Onde está esse tal de sigilo". Esse comportamento é agravado pela popularidade dele, pela sua enorme responsabilidade. Sigilo é muito relevante para a democracia. Sinaliza o primado da lei, que não deve ser usada arbitrariamente de acordo com a vontade do presidente.

O senhor não estaria sendo muito purista em relação à chamada liturgia do cargo?

Não. A liturgia do cargo ajuda a sinalizar o respeito que a autoridade tem para quem é devido o respeito - os eleitores. Isso é central para as democracias. Eu duvido que em qualquer outro país de democracia consolidada, ao ocorrer um fato dessa natureza, o ministro venha a público para se justificar e não para se desculpar. Qualquer um de nós pode cometer erros e se desculpar. Eu posso citar um autor errado numa das minhas aulas e, mais tarde, ao descobrir o erro, me desculpar perante os alunos e corrigir o erro. Uma autoridade também pode vir a público reconhecer um erro e anunciar que está tomando medidas para corrigi-lo, medidas baseada na lei, nas regras do funcionalismo. Mas o que vimos foi o ministro vir a público para se justificar, com aquele argumento, que insisto, é inaceitável. Mais uma vez querem passar a ideia de que não há nada a ser feito.

Por que mais uma vez?

Isso já aconteceu no episódio do mensalão, quando passaram a mão na cabeça dos envolvidos no caso.

OPOSIÇÃO TEM O DEVER DE REVELAR À NAÇÃO QUE PERMANÊNCIA DO PT NO PODER LEVARÁ BRASIL PARA UMA DITADURA

Finalmente está caindo a ficha para a oposição. A Folha de São Paulo não gostou. Isto pouco importa. Mas a maioria dos cidadãos decentes e que prezam o Estado de Direito e a liberdade pulam de contentes e mais aliviados.

José Serra foi ao ponto ao afirmar o que todos os brasileiros estão cansados de saber, ou seja, que caso Dilma fosse eleita o MST iria ficar à vontade para promover mais invasões à propriedade privada, agitação no campo e prejudicar o agronegócio que põem comida na mesa dos brasileiros.

Como já adverti aqui no blog, a Oposição tem o dever de revelar tudo para os brasileiros. Deve aproveitar os programas eleitorais na televisão e mostrar como agem os bate-paus do PT que desejam implantar uma república socialista no Brasil. Ora, isso está no programa do PT.

Tem de explicar claramente o que é o Foro de São Paulo, como age e para quê foi criado.

Como todos podem notar, durante a campanha eleitoral o PT diz que é democrático. O MST e a CUT param de fazer baderna para possibilitar uma imagem limpa do PT, de amor e de paz. Mas tudo isso é uma falácia. O PT apóia todos os tiranos latino-americanos, africanos e onde estejam eles. Tanto é que Lula em sua última viagem a Cuba trocou afagos sorridentes com o crápula Fidel Castro enquanto o dissidente Orlando Zapata Tamayo morria nos calabouços do tirano de Havana e naquele momento era velado.

Se Lula e Dilma apóiam Fidel Castro e Hugo Chávez, incondicionalmente, concordam com a prática de governo desses dois facínoras assassinos. Isso quer dizer que a permanência no poder do PT conduzirá o Brasil fatalmente para uma ditadura bolchevique botocuda.

Tem de acabar de uma vez por todas com esse tabu petralha sobre as ligações do PT com as famigeradas FARC e com essa historia de carochinha de que os petistas não são comunistas.

A palavra comunista é outro tabu criado pelo PT. Sou dos poucos jornalistas brasileiros que tem a coragem de afirmar que o PT é comunista. E é. Representa uma séria ameaça ao Estado de Direito democrático e às liberdades.

Se a Folha de São Paulo e o resto da grande imprensa nacional em sua maioria tentam ridicularizar esse assunto absolutamente sério e central no debate desta campanha eleitoral, a Oposição tem de denunciar a grande imprensa, pelo simples fato de que se calando os Eremildos continuarão da mesma forma a malhar José Serra, haja vista que até hoje não há uma miserável nota nos jornalões a respeito da Oposição que não seja para dela debochar. Os assessores de imprensa de Serra sabem disso e muitos deles, certamente, desejam voltar a trabalhar nos jornalões passada a campanha.

A Oposição, repito, tem nas mãos o principal mote desta campanha, que é dizer ao Brasil quem é Lula, Dilma e o PT e o que estão fazendo e o que planejam fazer. Dizer de forma clara e objetiva que manter o PT no poder é permitir a implantação do comunismo no Brasil e, com isso, atirar as liberdades no lixo.

A Oposição não pode ter a veleidade no trato desta questão que está centrada na manutenção da democracia. É briga de cachorro grande. Qualquer vacilo será fatal para o futuro da Nação em termos institucionais e políticos.

Estão em jogo nesta eleição as liberdades democráticas. E isto é inegociável! A Nação tem de saber a verdade!

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